Acumulação de subsídios “dentro da lei” mas Subcomissão recomenda “atualização do método de apuramento do valor”

deputados AR
Sara Madruga, Carlos Pereira e Rubina Berardo são três dos deputados das ilhas na Assembleia da República.

O parecer da Subcomissão de Ética da Assembleia da República sobre os subsídios aos deputados das ilhas, que auferem 500 euros por semana para viagens e ainda recebem os reembolsos correspondentes a um residente nas Regiões, diz que está tudo dentro da lei, mas propõe que “os serviços procedam a uma atualização do método de apuramento do valor do subsídio”.

Esta posição foi revelada hoje pelo grupo parlamentar do PS na Assembleia da República, que afirma subscrever o parecer que o presidente do Parlamento pediu a este propósito, mas diz que a posição da comissão deveria ter ido mais longe “no sentido de, também, propor algumas opções alternativas que analisassem e clarificassem também o quadro de ajudas de custo em tudo similares e em vigor para os Deputados residentes no território do Continente, tendo em conta a existência de apoios da mesma natureza àquelas que foram alvo de análise relativamente aos Deputados residentes nas Regiões Autónomas”

E enumera esses: descontos em viagens de transporte ferroviário em razão da idade; Acordo de empresa celebrado pela Assembleia da República que assegura descontos em comboio; Recurso a deslocações aéreas no território continental, objeto de tarifas subsidiadas pelo Estado no âmbito de concessão pública para a linha de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão.

O PS vem dar conta que, do parecer da Subcomissão “decorre que os deputados residentes nas Regiões Autónomas cumpriram a lei e as regras que disciplinam os abonos auferidos enquanto Deputados e os reembolsos a que têm direito enquanto residentes nas respetivas Regiões. O parecer deixa claro que o modelo de remunerações para os deputados residentes nas Regiões Autónomas segue os mesmos princípios dos restantes Deputados e está em vigor desde 2004, em simultâneo com modelos de reembolso a residentes para os Deputados residentes nas Regiões Autónomas, em vigor desde 2008”.

O grupo parlamentar socialista, que integra pela Madeira os deputados Carlos Pereira e Luís Vilhena, vem dizer que da leitura do mesmo parecer “resulta, também com clareza, que a fixação do montante dos abonos de transporte sempre resultou da metodologia adotada pelos serviços da Assembleia, e que se manteve inalterada mesmo após 2008, quando os procedimentos relativos às tarifas de residente foram alterados”

A Subcomissão defende, segundo o PS, “a necessidade de protocolar acordos com companhias aéreas que resultem em prioridades para os deputados nas reservas de respetivas passagens”, sugestão que os socialistas recusam por considerarem que “não tem a ver com o objeto da questão, em nada contribui para a matéria em causa e não se enquadra na visão que o GPPS tem sobre esta matéria”.

O PS conclui que “o parecer é bastante útil porque, por sugestão do Partido Socialista, chama a atenção para que todas as opções apresentadas não possam deixar de ter em conta o quadro completo aplicável a todos os demais Deputados, residam eles nas Regiões Autónomas ou no Continente”.