Foi perante uma plateia cheia de alunos e de muitos madeirenses e açorianos que se associaram à conferência “Os Poderes das Regiões Autónomas na Constituição da República Portuguesa” que o ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim voltou a defender a revisão da Constituição e a implantação de um Estado federado em Portugal.

A iniciativa, organizada pela Associação Académica de Direito da Universidade Católica Portuguesa, realizou-se ontem, dia 20 de abril, contando ainda com a presença de Rui Medeiros de Jorge Pereira da Silva, moderada pelo vice-presidente da Direção da AAD|UCP, Gonçalo Ferreira.

Alberto João Jardim lembrou o percurso do desenvolvimento encetado pela Região Autónoma da Madeira, ao longo das últimas décadas e deu vários exemplos de sucesso, vincando, entre outros, o caso do Centro Internacional de Negócios.

Lembrou que tal desenvolvimento foi possível graças aos apoios comunitários e às ajudas de Estado que, todavia e na atualidade, carecem de ser reformuladas, na base de um novo modelo constitucional que defina, claramente, quais as competências que devem ser assumidas pelo Estado em relação às Regiões Autónomas.

Nesse enquadramento, o ex-presidente do Governo Regional defendeu que a saída para a situação que atualmente se vive em Portugal poderia passar pelo federalismo, deixando claro que a dimensão do país não é desculpa. A este propósito, deu o exemplo da Suíça, que é um Estado Federado, muito mais pequeno que Portugal mas, sem dúvida muito mais desenvolvido.

Por seu turno, Rui Medeiros deixou a opinião de que a relação entre as Regiões e Estado nem sempre é pacífica, necessitando de uma reformulação.

O diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Jorge Pereira da Silva, acrescenta ainda que, desde que as duas regiões são governadas por dois partidos diferentes que as relações Estado-Regiões têm sido feitas, tendo em prol os interesses de ambas.

Opinião esta que foi negada por Alberto João Jardim, dizendo que desde que o Partido Socialista foi para o Governo Regional dos Açores as relações entre as regiões e entre o Estado-Regiões se deterioraram.