A vice presidência do Governo Regional esclarece declarações produzidas pelo partido Juntos pelo Povo, que veio a público acusar o o Governo Regional de ter gasto próximo de 568 mil euros com estudos e assessorias jurídicas sobre o concurso público internacional para o navio ferry entre a Madeira e o continente. Diz o gabinete de Pedro Calado que essas declarações “não correspondem à verdade, induzem em erro a opinião pública”.

As afirmações produzidas pelo JPP, diz a vice presidência, “são infundadas e falsas, só podendo ser entendidas como fruto de uma estratégica demagógica, repetidamente utilizada por este partido. Na prática, pretende-se, tão somente, especular e confundir as pessoas, quer pelo falsear dos montantes envolvidos, como resumindo o problema do ferry apenas à construção de “uma nova rampa roll-on rol-off no porto do Funchal”, num argumento tão absurdo, quanto ridículo”.

Diz a mesma nota que “o concurso público internacional para o ferry entre a Madeira e o continente constitui um processo bastante complexo, que envolve a necessária consulta e parecer de inúmeras entidades e instituições, quer ao nível da União Europeia, quer ainda de entidades nacionais competentes em função da matéria, para além de requerer a elaboração de um rigoroso procedimento internacional de contratação pública, cuja complexidade é inquestionável. Por essa razão, tiveram de ser elaborados estudos e solicitados pareceres a entidades de reconhecida competência, conhecimento técnico e especializadas na área em causa”.

Recorda a vice presidência que “pelo princípio da continuidade territorial deveria ser o Estado a assumir os custos inerentes à linha marítima entre o Continente Português e a Região. Todavia, uma vez que até ao momento o Estado não o fez, a Região acabou por assumir a liderança deste processo, através do procedimento concursal que decorre”.

Deste modo, diz ainda o esclarecimento, “num processo que envolveu a instrução de processos junto da União Europeia, de entidades nacionais de consulta obrigatória, implicando ainda a elaboração de estudos, de pareceres, a assessoria jurídica e técnica relacionada com as peças de um procedimento concursal internacional de elevada complexidade, o total do custo assumido pelo Governo Regional foi de pouco mais de 220 mil euros, ou seja, quase um terço do valor que hoje foi apresentado pelo JPP.”