Governo nega extração de inertes nas ribeiras da Madeira e acusa Célia Pessegueiro de “falar de cor”

amilcar
O secretário dos Equipamentos e Infraestruturas esclarece a presidente da Câmara da Ponta do Sol.

As declarações da presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol relativamente aos eventuais efeitos da extração de inertes nos prejuízos do temporal na Região, motivou, da parte da secretaria regional dos Equipamentos e Infraestruturas, um esclarecimento, onde refere que “na política não vale tudo”, acusando Célia Pessegueiro de falar sem conhecimento da situação.

A nota do Governo Regional refere que “do ponto de vista legal, nas ribeiras da Madeira não são realizadas operações de extração de inertes, mas sim intervenções de limpeza, desobstrução e conservação fluvial, que têm por objetivo fundamental garantir o normal funcionamento hidrológico e hidráulico das ribeiras da Ilha”.

No texto assinado por Amílcar Gonçalves, diz-se que “para falar com seriedade sobre este assunto do ponto de vista técnico é preciso ter presente que o controlo do transporte fluvial de carga sólida e de consolidação dos depósitos aluviais existentes no leito e nas margens fluviais, que pressupõe, conjuntamente com as intervenções de corte e controle do crescimento de vegetação invasora no leito e plantação de vegetação ripícola, a remoção de material aluvial, nomeadamente material rochoso e troncos de árvores, tem por objetivo fundamental, contribuir para a diminuição da componente sólida dos caudais de cheia, e por conseguinte contribuir para a diminuição do Risco de Aluvião”.

O Governo considera ainda “importante informar e relembrar que as medidas de limpeza e conservação das ribeiras estão preconizadas nos instrumentos científicos, técnicos e legais vigentes, designadamente no Estudo de Avaliação do Risco de Aluvião, elaborado na sequência da Aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, assim como no Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira 2016-2021 (PGRI-RAM), aprovado pela Resolução n.º 805/2017, publicada no JORAM, I Série, n.º 187, de 27 de outubro de 2017”.

O que está aqui em causa, diz também o esclarecimento, “é a segurança e integridade de pessoas e bens e, por esse motivo, considera-se que o trabalho de sensibilização da opinião pública para uma cultura de gestão preventiva do Risco de Aluvião, que deve ser feito em articulação e cooperação com as diferentes entidades públicas com responsabilidades de gestão do território, é prejudicado sempre que são proferidas afirmações não contextualizadas técnica e cientificamente”.

O Executivo afirma que “este tipo de medidas de gestão do Risco de Aluviões tem sido realizadas pelos serviços competentes do Governo Regional, através do acompanhamento constante no terreno das condições de funcionamento hidrológico, não para responder à ocorrência de uma Aluvião, mas para, e sobretudo por razões de proteção civil, atuar no sentido de antecipar a ocorrência de desastres dela resultantes. Devemos ter sempre presente que, independentemente dos trabalhos de limpeza e conservação fluvial que devem ser realizados nas bacias hidrográficas, durante as horas em que ocorre um episódio de Aluvião, uma quantidade significativa de material aluvial transportado nos caudais de ponta de cheia é debitada para o oceano e pela ação das correntes marítimas é redistribuído ao longo do litoral.

Por ultimo, a secretaria refere que “as causas das dinâmicas da agitação marítima geradas por tempestades de vento forte, com influência na morfologia da praia estão fortemente associadas aos ciclos anuais das marés e à variabilidade temporal e espacial do clima, e em particular à frequência de ocorrência e magnitude das tempestades marítimas, pelo que, qualquer tentativa de interpretação do funcionamento dos ecossistemas naturais, que não tenha em consideração as interações complexas que ocorrem entre os diferentes subsistemas, pura e simplesmente, resulta em conclusões precipitadas, erradas e oportunistas”.

Para Célia Pessegueiro, o esclarecimento é direcionado no sentido de que “em vez de falar de cor sobre matéria que objetivamente desconhece, poderia aproveitar para agradecer a intervenção de proteção marítima realizada pelo Governo Regional na frente mar da sua cidade, pois se esta não existisse, os danos causados pela forte agitação marítima teriam sido catastróficos e hoje em vez de minudências e aproveitamento politico estaríamos a lamentar, e com razão, perdas incalculáveis”.