Movimento Madeira Autonomia pede a Marcelo que intervenha para baixar juros cobrados pelo Estado à Madeira

O presidente do movimento Madeira Autonomia, Eduardo Freitas.

O Movimento Madeira-Autonomia escreveu uma carta ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa para que decida, no desempenho das suas altas funções, da forma que melhor entender, nomeadamente no exercício da magistratura de influência, para que a coesão nacional que o texto constitucional consagra possa ser servida no que toca aos juros da dívida da Madeira.

A carta assinada por Rui Nepomuceno (presidente da Assembleia do Movimento), Eduardo Freitas (presidente da direcção) e Sancho Gomes (presidente do conselho fiscal) insta Marcelo a intervir para que o Estado deixe de cobrar à Madeira juros superiores aos que os credores internacionais cobram pelos empréstimos ao Estado português.

O Movimento Madeira-Autonomia, associação cujo objeto é a defesa da Autonomia consagrada na Constituição da República, a qual possibilitou todo o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, promovendo não apenas uma infraestruturação ímpar na sua História de seis séculos, mas também uma mobilidade social sem paralelo, expôs ao Presidente da República o seguinte:

1. Foi a Região Autónoma da Madeira, em janeiro de 2012, obrigada a assinar um duplo Plano de Ajustamento, Económico e Financeiro (PAEF), sendo submetido a um plano de assistência financeira pela República Portuguesa, da qual faz parte integrante;

2. Os madeirenses foram obrigados aos sacrifícios a que foram submetidos todos os portugueses que advieram do PAEF imposto pela «troika» a Portugal, agravado por um PAEF imposto pela República;

3. É bom lembrar que a dívida contraída pela Região Autónoma da Madeira, ao longo do tempo, foi essencial para esbater assimetrias sociais, culturais e económicas, favorecendo a aproximação desta Região aos níveis de desenvolvimento que se verificavam no restante território nacional e europeu, fruto de séculos de desinvestimento e isolamento;

4. Se é verdade é que a Região Autónoma da Madeira, no PAEF específico a que foi sujeita pelo Governo da República, usufruiu da taxa de juro idêntica à que foi imposta a Portugal pela «troika», não é menos verdade que, neste momento, após a saída do País do plano de ajustamento, Portugal tem-se financiado a taxas de bem mais baixas do que aquelas que cobra a esta Região Autónoma;

5. Ora, de tal resulta que a Madeira esteja a financiar o Estado Português, pagando uma taxa de juro injusta e ilegítima;

6. Por esse motivo, como portugueses de pleno direito, os madeirenses não entendem que esta parcela do território nacional esteja sujeita a continuar a pagar uma taxa de juro (3,375% + spread 0,15%) equivalente àquela a que o nosso País estava sujeito nos tempos da intervenção externa;

7. Os madeirenses, enquanto portugueses que se orgulham de o ser, não podem deixar de se sentir magoados no seu patriotismo ao verem a República a auferir lucros com empréstimos a esta terra, pagos com os seus impostos, sem que isso possa vir, sequer, a equivaler a investimentos na Região, em projetos de interesse nacional de vária natureza;

8. Tal facto é terreno fértil para todas as demagogias e populismos, quando os madeirenses veem o Estado, que deveria ser o garante da unidade nacional, como o principal instigador da secessão e de sentimentos divisionistas;

9. A verdade é que, de acordo com os dados recolhidos junto do Instituto Nacional de Estatística e também pelas agências de notação financeira, a Região Autónoma da Madeira tem honrado e cumprido todos os seus compromissos junto das diversas instituições, conforme o acordado;

10. Ainda de acordo com os dados revelados por fontes oficiais, caso exista um ajustamento da taxa em valores equivalentes ao que aconteceu com a República, tal resultaria numa redução de 12,1 milhões de euros, valor esse que podia ser investido em infraestruturas necessárias para a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente no setor social e educacional.