
Em matéria de apoios às empresas, a Região já pagou, este ano, cerca de 5 milhões de euros e em 2017 foram 26 milhlhões. Estes números foram hoje apresentados pelo presidente do Governo Regional durante a cerimónia de pagamento de incentivos, que teve lugar no Salão Nobre.
Miguel Albuquerque situou a sua intervenção em três vertentes essenciais, uma traçando o atual quadro de crescimento da Madeira, outra virada para o Quadro Comunitário de Apoio 21/27 e outro assente na componente política, aqui com crítica que tem destinatário: António Costa.
O líder do Governo Regional considerou “importante termos a noção que chegámos a um ciclo novo, com a menor taxa de desemprego desde há seis anos e isso deve-se à confiança do mercado e à retoma, depois de concluído o processo de consolidação das Finanças Públicas. Estamos em condições de baixar ainda mais o desemprego”.
Focando a aposta no setor privado, Albuquerque apontou a relevância das empresas considerando que “nada pode substituir as entidades empresariais”, reforçando afirmações do género proferidas nos últimos dias, de que “estamos a fazer um trabalho persistente no sentido de dotarmos as nossas empresas com os fundos necessários, correspondendo às expetativa. E temos correspondido”.
Para os próximos tempos, o presidente do Executivo Madeirense indicou dois grandes desafios. O primeiro “é a negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio. Já iniciámos o processo, de 2021 a 2027, que se reveste de grande complexidade, uma vez que os montantes dos apoios vão diminuir atendendo a que um dos principais contribuintes do Orçamento da UE, Reino Unido, está num processo de saída, o que representa menos 15 mil milhões de euros para o orçamento comunitário. Neste contexto, as Regiões devem fazer um grande forcing para não perderem fundos, sobretudo o Fundo de Coesão”.
E é sobre este Fundo de Coesão que Miguel Albuquerque se detém mais um pouco no seu discurso para uma plateia de empresários, considerando “importante manter o Fundo de Coesão, responsável pela criação, nos últimos dez anos, de 1,2 milhões de empregos na Europa. É, na verdade, um Fundo muito importante para garantirmos o princípio de coesão política e social na União Europeia, sendo essencial do ponto de vista do desenvolvimento das Regiões”.
A segunda questão é política. “Há confiança no mercado, há crescimento, a Região está virada para o exterior, como deve ser, mas temos um problema político que é preocupante, com delírios provocatórios contra a Região. Isto é o prenúncio para o ano e meio até às eleições e vai exigir grande perspicácia. Há neste momento uma propensão para a utilização dos poderes do Estado para a realização de objetivos político partidários. Temos sabido distinguir as políticas partidárias dos Governos, o que nos interessa é resolver um conjunto de questões pendentes entre o Estado e a República. E vamos manter esta postura, mas não vamos deixar de denunciar qualquer circunstância de utilização dos poderes do Estado com objetivos político partidários”.
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