Regulamento para espaços verdes do Funchal inclui multas para infratores

Idalina Perestrelo
Idalina Perestrelo defende “uma cidade com cada vez mais qualidade de vida para todos os munícipes e para todos aqueles que nos visitam”.

A Câmara Municipal do Funchal deliberou hoje, em Reunião de Câmara, a abertura do procedimento para a elaboração de um regulamento para os espaços verdes, parques e jardins pertencentes ao Município, que vai contribuir para a promoção e preservação dos mesmos, de forma a garantir o seu usufruto em condições adequadas, bem como punir comportamentos que lhes sejam contrários.

A fiscalização e aplicação de sanções será da responsabilidade da Fiscalização Municipal e das autoridades policiais, sendo que as infrações são puníveis com coimas entre 25€ e os 3500€ para pessoas individuais, e entre 50€ a 7000€ para pessoas coletivas. O Funchal terá assim, pela primeira vez, um regulamento para os espaços verdes da cidade.

Idalina Perestrelo, vereadora com o pelouro dos Jardins e Espaços Verdes Urbanos, foi a porta-voz da reunião e considerou que o novo regulamento “dá continuidade ao trabalho do atual Executivo nesta área, nomeadamente no que toca ao zelo pelos nossos espaços verdes, de modo a manter o equilíbrio ecológico do meio urbano e as condições adequadas de lazer e recreio nestes espaços, em defesa da melhoria da qualidade de vida dos munícipes, salvaguardando, por fim, a imagem do concelho.”

A autarca explica que “pretende-se assim dotar o Município de um conjunto de normas e regras que responsabilizem não só os munícipes e utentes, mas também todas as entidades com competência para fiscalizarem, investigarem e participarem as infrações a este nível.” O novo regulamento municipal contempla variadas situações, desde atos de furto de plantas e material de rega, e atos de vandalismo, como a destruição do mobiliário urbano, dos espaços ajardinados ou de árvores de arruamento, até à circulação com veículos motorizados em espaços públicos verdes, à prática de ações comerciais sem autorização ou à alimentação imprópria aos animais pertencentes aos parques.

Recorde-se que a Câmara Municipal do Funchal recebeu, no ano passado, pela terceira vez consecutiva, a Bandeira Verde ECOXXI, um galardão da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), atribuído devido a práticas ambientais de excelência, com base na monitorização de valores relacionados com a educação ambiental e para a sustentabilidade, a qualidade do ar e da água, o ordenamento do território, o ruído, a gestão dos resíduos, a mobilidade sustentável e eficiência energética, a limpeza e os espaços públicos, entre outros, num total de 21 indicadores avaliados, que continuam a fazer do Funchal uma cidade exemplar neste campo.

O resultado de 2017 (66,01%) melhorou o do ano transato (65,5%) e consolidou a evolução face ao primeiro galardão, recebido em 2015, então com um índice de 63,9%. O Funchal foi, uma vez mais, o único Município da Região a ser distinguido pela ABAE, uma associação que faz parte da Fundação para a Educação Ambiental (FEE). Esta agrupa, por sua vez, entidades internacionais que promovem atividades de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, em mais de 60 países.

Idalina Perestrelo enaltece que “a edilidade mantém-se tão empenhada como sempre em continuar a trabalhar por uma cidade com cada vez mais qualidade de vida para todos os munícipes e para todos aqueles que nos visitam. Esta tem sido uma aposta na sustentabilidade e na qualidade ambiental desde que assumimos funções, materializada em múltiplas iniciativas desenvolvidas nas áreas de resíduos, energia, espaços verdes, mobilidade e conservação da natureza, entre outras, que contribuem para um Funchal cada vez mais verde”, conclui.