Subsídio de mobilidade deve ser decidido pelas Regiões Autónomas, defende o ministro

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O ministro Pedro Marques, na imagem acompanhado pelo vice presidente do Governo Regional, defende que as Regiões devem decidir sobre o subsídio de mobilidade no futuro.

O ministro das Infraestruturas e Planeamento disse hoje, no parlamento da República, que o subsídio social de mobilidade deve ser, no futuro, decidido no contexto das autonomias e das competências regionais da Madeira e dos Açores. Pedro Marques falava na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O modelo do subsídio de mobilidade tem sido fortemente criticado, sendo que os números também indicam que, além de obrigar o madeirense a suportarem o custo total das passagens até ao reembolso, situação agravada em determinados períodos, como a Páscoa, o verão e o Natal, também representou um agravamento de custos ao Estado. Números do ministério revelam que “o subsídio social de mobilidade para a Madeira custou, em 2016, ao Estado, 24,8 milhões de euros, quando, em 2014, foi de seis milhões de euros, aumentando, assim, 282%,”.

Pedro Marques garante o princípio constitucional da mobilidade bem como o financiamento do Estado, em termos de futuro, mas defende que esse modelo seja decidido pelas Regiões. Diz que há caminho para a simplificação administrativa, mas salvaguarda o facto de não colocar em perigo a concorrências das rotas