
Foram publicdos hoje em Diário da República dois Decretos Regulamentares Regionais referentes à Região Autónoma da Madeira.
Um deles aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, a nova secretaria liderada por Amílcar Gonçalves.
O outro diploma aprova a Orgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo.
À secretaria de Amílcar Gonçalves foram cometidas atribuições nos setores dos edifícios e equipamentos públicos, estradas, obras públicas e a tutela sobre várias entidades, bem como as competências e definição das orientações nas Concessionárias de Estradas – VIAEXPRESSO da Madeira, S. A., e na VIALITORAL – Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A.
Leia o diploma em https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/114561727/details/maximized
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