Miguel Silva Gouveia satisfeito com a aprovação do pacote fiscal e do mapa de pessoal da CMF para 2018

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje, na última sessão realizada no corrente ano, os dois pontos constantes da ordem de trabalhos, ou seja, o pacote fiscal e o mapa de pessoal para 2018. Razões para Miguel Gouveia, vice-presidente da edilidade funchalense, manifestar a sua satisfação, pois, conforme disse, sem este pacote fiscal hoje aprovado “teríamos muitas dificuldades para executar um orçamento equilibrado”.

“As receitas que estão aqui em causa”, explicou, “são receitas correntes, as quais, por imposição da Lei das Finanças Locais, têm de cobrir integralmente as despesas correntes e as amortizações a médio e longo-prazo do Município do Funchal. Este pacote fiscal garante-nos esse equilíbrio financeiro, possibilitando, ainda, a aplicação de 1,5 milhões de euros em investimentos no concelho. Foi uma aprovação com os votos favoráveis da Confiança e do CDS, e com a abstenção do PTP, que traduz a responsabilidade destas forças políticas e que era fundamental perante um documento como este.”

O pacote fiscal do Funchal para o ano de 2018 prevê “uma fiscalidade em linha com aquela que vinha a ser praticada no ano anterior, nomeadamente com IMI na taxa mínima e todos os benefícios de IMI familiar aplicados, com a Derrama no valor de 0.5%, e com uma participação no IRS de 3,5%, o que significa que a Câmara devolve aos funchalenses 30% de todo o bolo de IRS a que poderia ter direito, na circunstância, devolve 1,9 milhões de euros”, acrescentou Miguel Silva Gouveia.

Em relação ao mapa de pessoal, o vice-presidente veio recordar que “desde a entrada em vigor do PAEL, a CMF foi obrigada a reduzir o número efectivo de funcionários em 2% ao ano, passando de cerca de 1900 trabalhadores, para os 1670 que tem neste momento, pelo que obviamente necessitamos de compensar estas saídas, agora que o Orçamento de Estado o permite.”

O mapa contempla, assim, “a abertura de algumas carreiras, vagas para efeitos de mobilidade interna, uma vez que as carreiras já estão descongeladas, e abre, finalmente, a oportunidade para fazer novas contratações, algumas das quais já estão inclusivamente em curso, como é o caso de motoristas, jardineiros, licenciados em Economia e em Direito e da Nova Escola de Bombeiros do Funchal.”