Os deputados do PS-Madeira vão apresentar mais de 80 propostas de alteração ao Orçamento Regional para 2018, “de modo a minimizar os estragos que o Orçamento provoca na vida das famílias e empresas madeirenses e porto-santenses”.

O presidente do PS-Madeira, Carlos Pereira, considera que este é um mau Orçamento para a RAM, uma vez que quase metade do Orçamento para 2018 será destinado a pagar dívidas e rendas das PPPs, sendo 608 milhões de euros de serviço da dívida regional e 140 milhões de euros de PPP (Via-Litoral e Via-Expresso). Carlos Pereira afirmou que este Orçamento veio confirmar um regresso ao passado do PSD e das políticas de Alberto João Jardim, onde se verifica, sobretudo, um tipo de investimento “que não é sustentável e que não garante a criação de riqueza e emprego”.

Em conferência de imprensa, esta manhã, na sede do partido, Carlos Pereira apresentou algumas das 80 medidas relativas ao Orçamento da Região para 2018, nomeadamente a redução de cativações em vários domínios, a criação e implementação de um Plano Estratégico de Saúde Mental, como também referiu que será apresentada uma proposta para que o Serviço de Saúde da RAM possa assumir compromissos com dispensa de autorização prévia até valor de 750 000 euros (o governo tinha 500 000).

Para além disso, mencionou a proposta que visa a criação de uma estrutura de missão para assegurar a concepção do novo pacote de fundos europeus 20-27. Carlos Pereira entende que a Região está muito atrasada neste importante objectivo. Depois da queda do PIB (que estava sobreavaliado com a contribuição de algumas empresas do CINM) a Região voltou às regiões de coesão e ao máximo de apoios.

Entre as medidas apresentadas, o dirigente socialista quer reduzir em 15% as tarifas da electricidade, estabelecer os preços do gás de garrafa em linha com os praticados no plano nacional, como também analisar as condições para reverter a concessão da GasLink. Tendo em conta que o único serviço prestado por esta concessão é o transporte e que este se pratica com poucas condições de segurança, o governo deve equacionar uma alteração do modelo.

Carlos Pereira salientou, ainda, que devem ser estabelecidas as negociações da Região com o Governo Regional dos Açores de modo a estudar a forma de entrada da Região no capital da SATA. As exigências de mobilidade e o desenvolvimento do turismo exige que Região possa ter um instrumento efectivo de suporte à defesa dos interesses dos nossos cidadãos e da promoção do nosso turismo.