O presidente da Câmara Municipal do Porto Santo apresentou hoje, na reunião camarária, uma proposta que visava manter na receita municipal os 5% do IRS, tendo isso como consequência a não devolução de qualquer verba aos munícipes. A oposição não gostou e tanto os dois vereadores do PS como o vereador único do movimento Mais Porto Santo, votaram contra, derrotando os propósitos do atual líder autárquico eleito pelo PSD, que de acordo com os resultados das eleições autárquicas do passado 1 de outubro, está em desvantagem no número de vereadores, relativamente à oposição.

Filipe Menezes critica a posição de Idalino Vasconcelos, lembrando que o atual líder autárquico, enquanto presidente da Junta, com assento por inerência na Assembleia Municipal, “votou tantas vezes a favor da devolução do IRS, obrigando a anterior Câmara, de que eu era presidente, a devolver os 5% do IRS, a taxa máxima, o que realmente aconteceu”.

O anterior presidente da Câmara, hoje na oposição, diz que “foi com um esforço enorme que pagámos a dívida, por via do PAEL, que nos impedia de devolver o IRS, por um período de 20 anos. Pagámos em 2015, fruto de um planeamento financeiro rigoroso e, a partir daí, ficámos com a possibilidade de devolver IRS às famílias do Porto Santo. E foi isso que aconteceu. Agora, o presidente da Câmara que antes tinha votado a favor da devolução, na tabela máxima, veio apresentar uma proposta para não devolver qualquer montante. É uma incoerência”.

Menezes de Oliveira diz que a Câmara deve manter a devolução, mas admite que, num contexto de uma próxima proposta, “essa devolução seja mais pequena como forma de não comprometer as finanças da Câmara”. Recorda que essa postura “não foi a adotada pelo atual presidente, quando tomou posição na Assembleia Municipal, mas eu não vou proceder da mesma forma e aprovarei uma proposta que vise devolver verbas aos munícipes. Defendo, por exemplo, a proposta que a Dra. Rubina Leal, do PSD, defendeu na Câmara do Funchal, uma devolução de 4%”.

Face ao sucedido, o presidente da Câmara terá que elaborar uma nova proposta no sentido da devolução, estabelecendo montantes e submetendo a nova reunião de câmara, que a ser aprovada passará para a decisão da Assembleia Municipal.