PCP critica inexistência de seguro de acidentes de trabalho na CMF

O PCP veio hoje dizer que, com a sua acção e  iniciativa, foi possível identificar algumas situações lesivas para os direitos dos trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal ao nível da Segurança e Saúde no Trabalho.

“Identificámos a inexistência de Seguro de Acidentes de Trabalho nesta autarquia, que, não sendo obrigatório por lei, seria mais adequado para a salvaguarda do interesse dos intervenientes em caso da ocorrência de acidente de trabalho”, refere um comunicado de imprensa.

Sempre que ocorre um acidente em contexto de trabalho com lesões ou danos físicos para o trabalhador, dizem os comunistas, “o mesmo é encaminhado para o Serviço Regional de Saúde, sujeitando-se aos constrangimentos pelo qual esse serviço atravessa e que é do conhecimento de todos”.

Todo o processo ao nível de consultas, exames complementares de diagnóstico, reabilitação, fisioterapia e outros procedimentos decorrentes do tratamento e recuperação do trabalhador após acidente de trabalho estão sujeitos à disponibilidade de vagas existentes nos serviços de saúde.

Deste modo, o trabalhador acidentado vê o tratamento/recuperação ser efectuado de forma muito lenta, com consequências financeiras, bem como a nível físico e psicológico, com danos por vezes irreversíveis devido à morosidade dos tratamentos, assevera o PCP, que entende que as consequências desta situação não afectam apenas o trabalhador: o Município vê-se privado de um dos seus funcionários por muito mais tempo do que seria exigido, dificultando muitas das vezes o normal funcionamento dos serviços.