Governo autoriza aquisição de terrenos para o novo Hospital da Madeira e aprova apoios com cortes aos clubes

Qta Vigia B
Aquisição de terrenos para o novo Hospital e apoios ao desporto estiveram entre as deliberações do plenário de hoje do Governo Regional.

O Governo Regional, na sua reunião de hoje, decidiu autorizar a aquisição, nos termos do artigo 11º do Código das Expropriações, pelo valor global de €1.771.690,00 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa euros), de cinco parcelas de terreno para a obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

No plenário de hoje, foi ainda decidido autorizar “o lançamento de concurso público para a empreitada de execução de galerias de proteção às encostas sobranceiras aos acessos à Via Rápida a partir da Ribeira de João Gomes e dos Viveiros, com um custo global de cerca de 13,5 milhões de euros e um prazo de execução, respetivamente, de dez e de quatro meses. A empreitada é essencial para garantir a segurança da circulação nos dois locais, cujos taludes sobranceiros foram fortemente afetados pelos incêndios de agosto de 2016, tornando-se instáveis.

O Governo aprovou ainda os apoios financeiros aos clubes e sociedades anónimas desportivas envolvidas em competições desportivas profissionais e não profissionais, de acordo com o compromisso assumido pelo Governo Regional, em reduzir, ao longo do seu mandato, o apoio financeiro ao desporto profissional, articulando-o com a efetiva necessidade de reforçar a comparticipação financeira nas áreas sociais. A redução, comparativamente à época desportiva 2016/2017 é de €387.797,00 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e sete euros), representando um apoio global de €4.404.512,00 (quatro milhões, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e doze euros).

Foi também autorizada pelo Executivo de Miguel Albuquerque, “a transferência de 5 milhões de euros do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Vice-Presidência do Governo Regional, correspondente aos restantes 50% da referida dotação orçamentada para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional. Presidência.

Entre as deliberações, registaou-se a celebração de acordos de cooperação. Um entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação de Surdos, Pais, Familiares e Amigos da Madeira, atribuindo um apoio financeiro de €30.655,00 (trinta mil, seiscentos e cinquenta e cinco euros); Outro na modalidade de apoio eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Santana Cidade Solidária, relativo ao financiamento dos encargos com a contratação de recursos humanos a afetar às respostas sociais desenvolvidas pela Instituição, designadamente ao seu projeto de intervenção social denominado por Loja Social.

Foi igualmente autorizada a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Associação de Voleibol da Madeira, com uma comparticipação financeira até ao limite máximo de €58.428,76 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito euros e setenta e seis cêntimos), tendo em vista a divulgação, promoção e organização de atividades desportivas, particularmente no que respeita à competição desportiva regional, aos escalões de formação com visitantes, a iniciativas com o desporto escolar, e à formação de recursos humanos, na época desportiva 2016/2017.

Foi também deliberada a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a participação em feiras e exposições, em 2017, com o intuito de promover a Madeira enquanto destino de Turismo desportivo, em valor que não excederá €5.000,00 (cinco mil euros).

O Governo decidiu ainda a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação de Bridge da Madeira, tendo em vista o Open Internacional de Bridge.