CNE deu razão ao BE quando a formalidades excessivas nos processos de candidatura

O Bloco de Esquerda questionou a Comissão Nacional de Eleições em relação ao facto de a maioria dos tribunais da Madeira estarem a exigir, às candidaturas, fotocópias dos processos de candidaturas aos órgãos de poder autárquico. Considerando essas exigências irregulares, o BE solicitou a opinião da CNE, que respondeu assim:

“(…) informamos que não devem ser requeridas mais formalidades do que aquelas que são exigidas pela Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL). Neste sentido, não deverão ser exigidas fotocópias da documentação do processo de candidatura”.