Governo cria linhas de crédito para dinamizar empresas regionais

O Conselho do Governo, hoje reunido em plenário, decidiu afectar os reembolsos dos anteriores quadros comunitários de apoio para a implementação de linhas de crédito na dinamização do tecido empresarial regional.

A sua operacionalização caberá à Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP RAM (IDE), a quem compete também negociar e contratar com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua a respectiva contribuição da RAM para o reforço do Fundo de Contragarantia Mútuo, e celebrar os protocolos de colaboração institucional com as instituições financeiras interessadas.

Estas medidas visam apoiar o desenvolvimento empresarial, facilitando o acesso ao crédito e, assim, promover a competitividade do tecido económico regional, refere o GR.

Foi ainda decidido autorizar a celebração de dois Contratos-Programa, que concedem ao Clube Desportivo “Os Especiais” e à “Associação Regional de Educação Artística – AREArtística”, comparticipações financeiras no valor de €10.000,00 (dez mil euros) e €70.000,00 (setenta mil euros), respectivamente.

O Clube Desportivo “Os Especiais” é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, vocacionada para a concretização de actividades de desporto escolar, para crianças, jovens e adultos com deficiência ou necessidades especiais.

A “Associação Regional de Educação Artística – AREArtística” é uma associação sem fins lucrativos que tem por objecto a promoção da educação, das artes e da cultura na Região Autónoma da Madeira, através da apresentação de projectos e espectáculos de música, teatro e dança, de uma forma descentralizada e numa perspectiva inclusiva, salienta-se.

Os governantes optaram ainda por autorizar duas expropriações amigáveis, no valor total de €61.597,55€ (sessenta e um mil, quinhentos e noventa e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos), que abrangem 16 beneficiários.