O Conselho do Governo reunido na última quinta-feira, dia 6 de julho de 2017, resolveu isentar a concessionária “Cica-Exploração de Cafetaria, Pastelaria e Bar, Lda.”, do pagamento da renda devida pela concessão de exploração do Snack-bar do Jardim Botânico da Madeira, no período compreendido entre outubro de 2016 e setembro de 2017.

Recorde-se que o bar foi destruído pelas chamas nos incêndios que assolaram a Madeira no mês de agosto de 2016.

Entretanto, a entidade concessionária procedeu a suas expensas à completa recuperação do estabelecimento comercial, representando um encargo financeiro que, diz o governo, “deve ser objeto de proporcional compensação”.

O referido investimento deve ser deduzido na obrigação de pagamento da renda contratualmente fixada, isentando a entidade concessionário do pagamento da renda até perfazer o montante do referido investimento.

A Concessão da Exploração do Snack-Bar do Jardim Botânico foi adjudicada a 20 de janeiro de 2007.