Uma nota enviada pela deputada do PSD-M na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, revela que a Assembleia da República vai acelerar a votação dos apoios extraordinários às vítimas dos incêndios de 2016 na Madeira, o que deverá acontecer na próxima semana.

Diz a informação que “a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República decidiu, nos termos regimentais fixar um prazo curto para a apresentação de propostas de alteração à iniciativa do PSD-M na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que visa a criação de um regime de exceção que permita que todas as famílias afetadas pelos incêndios sejam apoiadas na recuperação das suas casas, independentemente dos seus rendimentos”.

As forças partidárias representadas em São Bento terão, até terça-feira, a possibilidade de apresentarem propostas de alteração à iniciativa da ALRAM aprovada na generalidade por maioria na Assembleia da República no passado dia 09 de junho, seguindo-se de imediato a votação.

A mesma nota lembra a paternidade da iniciativa, da deputada Sara Madruga da Costa na referida Comissão no sentido de conferir maior celeridade a este processo legislativo em curso e que foi aprovada por unanimidade, fazendo referência ao facto de “o PS pela voz do deputado Luis Vilhena inicialmente ter referido discordar desta iniciativa e ter tentado protelar o processo de especialidade sugerindo a calendarização de um conjunto de audições prévias”.

Esta situação evita que este processo legislativo seja atrasado para a próxima sessão legislativa após as férias parlamentares, forçando a votação da iniciativa já na próxima semana.