Na passada quinta-feira, dia 1 de Outubro, o Governo Regional da Madeira, em conformidade com a Resolução nº 920/2026, impôs a denominada «Insígnia Honorífica de Prestígio – “50 anos de autonomia”» a um conjunto de individualidades e de instituições «que se notabilizaram por méritos pessoais, profissionais ou institucionais, num contributo e desempenho relevantes para a consagração, preservação, aprofundamento e dignificação da Autonomia» (fim de citação).

É, também, do conhecimento público que, entretanto, havia sido criada uma designada «Comissão Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações», a quem foi atribuída, a responsabilidade pela organização de um conjunto de iniciativas destinadas a assinalar na Região o meio século da importante conquista dos povos insulares portugueses: a Autonomia.

Não está, naturalmente, em causa o direito, do governo regional de agraciar personalidades e instituições, mas, pelo menos, devia tornar público os critérios que definiram, não só as escolhas, como também o número dos contemplados: 78 porquê? Por que não 80, 90, ou, bem menos, 70, 60?

Não estou, obviamente, surpreendido pelas escolhas, muito menos pelas omissões. Na medida em que, como é costume, o critério omnipresente é o da discricionariedade absoluta. Que se traduz numa lista discriminatória, sexista, sectária.

Exemplos: na política, dos 24 agraciados, apenas 5 não pertencem às hostes do partido que, ao longo dos tempos, sempre se comportou como uma espécie de dono da autonomia regional. Dos restantes, sobrou em vida o líder do parceiro de coligação, ao mesmo tempo que remeteram para o índex os nomes dos, também, dois deputados que, em 1976, a UDP elegeu para a Assembleia Regional.

Essa lista da política revela, ainda, outros evidentes sinais de profunda discriminação: não há uma única mulher e com ligações ao poder local há dois nomes e um deles, muito provavelmente, por ter manifestado, em público, desagrado por ainda não ter sido agraciado por uma qualquer comenda.

Mas, a discriminação e o sectarismo não se ficam por aqui: homenageiam-se partidos, excluindo outros, como a CDU/PCP e o Bloco de Esquerda, representados na Assembleia Regional durante inúmeras e sucessivas legislaturas, como se não tivessem direito a figurar na história política desta Região Autónoma.

Estendendo-se a outras áreas da sociedade, como é o caso da economia e da sociedade: homenageiam-se duas associações empresariais (ACIF e ASSICOM) e ignora-se a existência das associações sindicais, designadamente da União de Sindicatos da Madeira e da UGT-Madeira.

Não deixa, por outro lado, de ser sintomático a ausência, por exemplo, no sector da cultura de um qualquer nome da área dos media e do jornalismo em particular, em linha, registe-se, com o tratamento abjecto dispensado por um certo poder regional à comunicação social em geral.

Há, porém, duas imperdoáveis ausências na lista dos contemplados: uma, a do fiel escudeiro do general Spínola, o oficial de cavalaria Carlos de Azeredo. E a outra, a do «Jornal da Madeira» que o bispo Santana doou ao partido “com as setas viradas para o céu”.

Faça-se justiça! Manifestar gratidão é um princípio cristão que se recomenda. Publique-se, então, uma adenda à resolução em causa.

* por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.