Parlamento aprova proposta do Chega para a RTP transmitir touradas em 2027

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A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira uma proposta do Chega que obriga a RTP a assegurar, ao longo de 2027, a transmissão de espetáculos tauromáquicos nos seus serviços de programas de televisão. A iniciativa foi aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do Chega.

A proposta prevê que a estação pública transmita touradas enquanto parte do “património da cultura popular portuguesa”. A medida integra as obrigações de serviço público da RTP, embora deixe à empresa a escolha dos espetáculos, canais e horários de emissão, no exercício da sua autonomia editorial.

Na votação, o PSD, o CDS-PP e o Chega votaram a favor; o PS absteve-se e as restantes bancadas votaram contra.

Sem custos acrescidos
O texto aprovado determina que a execução da medida não pode implicar acréscimo de encargos para o Orçamento do Estado. A RTP deverá, ainda, informar até 31 de janeiro de 2028 a comissão parlamentar competente para a comunicação social sobre os espetáculos transmitidos, indicando as datas, os canais de emissão e as respetivas audiências.

A aprovação ocorreu no primeiro dia de votações na especialidade do OE2027, um processo que se prolonga até 23 de novembro. A votação final global do Orçamento está marcada para 24 de novembro, pelo que a medida ainda não significa uma aprovação definitiva do documento orçamental.

A iniciativa do Chega suscita um novo debate sobre o papel da televisão pública na promoção da tauromaquia, num contexto em que a prática continua a dividir opiniões entre defensores da tradição e opositores por razões éticas e de bem-estar animal.


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