50 anos de entrada em vigor do Código Civil assinalados no Funchal a 23 junho

A Ordem dos Advogados e a Assembleia Regional organizam a 23 de junho uma jornada que pretende assinalar a entrada em vigor do Código Civil, há 50 anos.

A iniciativa traz à Madeira o presidente da comissão comemorativa do cinquentenário do Código Civil, Rui Alarcão e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar.

Também virá à Região o jurisconsulto Menezes Cordeiro.