Liliana Rodrigues em seminário sobre Directiva Audiovisual

Na qualidade de membro da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu, a eurodeputada Liliana Rodrigues participou num seminário com produtores de televisão de Portugal e Espanha, informa uma nota emitida pelo seu gabinete.

De Portugal foram convidados 7 produtores dos 4 canais nacionais (RTP, SIC, TVI e CM TV) e 3 regionais (RTP Madeira, RTP Açores e Porto Canal). O debate centrou-se na nova Directiva sobre o Audiovisual, abrangendo tanto a radiodifusão dita tradicional como ainda os serviços de “vídeo a pedido”, onde, em traços gerais, se propõe uma maior harmonização a nível europeu, nomeadamente através da simplificação da jurisdição sobre os prestadores de serviço de forma a garantir maior transparência, do reforço da independência dos reguladores, da promoção da produção europeia, da prevenção do discurso de ódio e de incitamento à violência e ainda de novas regras em matéria de publicidade e defesa dos consumidores, especialmente quando menores.

Para Liliana Rodrigues, “justifica-se plenamente a revisão da Directiva sobre os Serviços de Comunicação Social Audiovisual, uma vez que muito mudou desde que as regras iniciais para os meios audiovisuais na Europa foram definidas e colocadas em prática. Entretanto, a Internet desafiou o papel dominante da televisão como fonte de informação, de entretenimento ou mesmo como plataforma publicitária. Goste-se ou não, este é o actual estado das coisas. Não o desejamos nem conseguiríamos bloquear o avanço da internet e das potencialidades que a mesma acarreta. Mas isso não pode significar que seja um domínio isento de regulamentação. À semelhança do que sucede com os mais de 5 mil canais de televisão, também estas novas plataformas precisam de regras e princípios de actuação”.

A deputada madeirense aproveitou a ocasião para partilhar algumas das suas dúvidas e preocupações acerca do conteúdo da Directiva, sobretudo aquelas relacionadas com a eficácia do sistema de quotas para promover a produção cultural nacional e europeia, “sendo que não são apresentados quaisquer critérios de qualidade a respeitar”, a salvaguarda da liberdade de expressão e ainda a necessária independência dos reguladores, principalmente porque “o texto da Directiva refere por diversas vezes a necessidade de proteger os menores face a conteúdos susceptíveis de prejudicar o seu ‘desenvolvimento moral’, sem especificar e colocando os critérios e a supervisão a cargo dos Estados Membros. Numa interpretação demasiado lata, mas que é preciso acautelar, por parte de um Governo mais extremista, esta é uma expressão que pode suscitar comportamentos abusivos que culminem na promoção de uma moralidade única e na supressão de todas as outras. Estou a pensar, por exemplo, em temas relacionados com a homossexualidade, a educação sexual ou eventuais críticas ao poder”.

No passado dia 18 de Maio, o Parlamento Europeu aprovou a autorização para o início da negociação da Directiva com a Comissão e o Conselho, estando previsto um texto comum ainda para este Outono. A votação deverá ocorrer só em 2018.