O Conselho do Governo, hoje reunido em plenário, decidiu aprovar o Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais (POCIF) – 2017, consubstanciado na Directiva Operacional Regional n.º 3/SRPC/2017, que se encontra disponível no Serviço Regional de Protecção Civil.

Por outro lado, deliberou a aprovação de um diploma que determina a transição para a carreira docente dos docentes do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode. Recorde-se que a polémica entre os docentes daquele estabelecimento de ensino, devido à situação das suas carreiras, tem sido acesa.

Os governantes hoje reunidos resolveram ainda autorizar que a proposta apresentada e seleccionada do agrupamento constituído pelas sociedades comerciais por quotas denominadas “Radio Girão, Empresa de Radiodifusão e Publicidade, Lda.” e “ACIN – ICloud Solutions, Lda.” seja prosseguida, na ultimação do processo aberto e regulado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2016/M, de 2 de Agosto e pelo Caderno de Encargos a ele anexo, pela sociedade comercial por quotas denominada “SRPP – Sociedade de Radiodifusão, Publicações e Publicidade, Lda.”, v.g., na outorga e assinatura, enquanto cessionária, da escritura de cessão da quota titularizada pela Região Autónoma da Madeira na sociedade unipessoal “EJM”.

O comunicado governamental refere ainda a autorização de celebração de contratos-programa com as Casas do Povo do Jardim da Serra, Boaventura, Ponta Delgada e São Roque do Faial, no valor €24.525,00€ (vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco euros), para a realização da Festa da Cereja, Feira das Sopas do Campo, Festa de Santa Isabel e Festival da Truta/Rota da Sidra, respectivamente.

Também foi dada luz verde para a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Coro de Câmara da Madeira, tendo em vista a realização, em 2017, de dez concertos de música coral, sendo concedidos para o efeito €7.000,00 (sete mil euros).

Duas expropriações amigáveis, no valor total de €59.909,58 (cinquenta e nove mil, novecentos e nove euros e cinquenta e oito cêntimos), que abrangem seis beneficiários, foram ainda autorizadas.

Decidiu-se ainda louvar Manuela Vieira, coordenadora da cerimónia do desporto escolar.

“A Cerimónia de Abertura do Desporto Escolar conheceu, nos últimos 25 anos, um modelo de realização baseado em coreografias alusivas a diversas realidades da Região e facetas da sua História. Em consequência, essa Cerimónia ganhou a admiração e o respeito da Sociedade Madeirense, tornando-se progressivamente numa demonstração que cativa o interesse dos madeirenses, inclusivamente na Diáspora. Na génese dessa evolução positiva daquela Cerimónia esteve o empenho, dedicação e competência de várias equipas, de cujos membros se destacou, pela liderança dos sucessivos projetos, a Professora Manuela Vieira”, justifica o Governo Regional.