O Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira emitiu um “esclarecimento” na sequência das declarações proferidas ontem, segunda-feira, 15 de maio pelo líder do PS-Madeira, Carlos Pereira.
O esclarecimento é do seguinte teor:
“O Presidente do PS-Madeira, Carlos Pereira, antes de fazer declarações demagógicas e populistas, precisa informar-se corretamente sobre os assuntos.
Falando concretamente das suas afirmações de hoje [ontem], se tivesse lido a Resolução de Conselho de Governo sobre a transferência relativa aos 5 milhões de euros para as políticas ativas de emprego e valorização profissional, já publicada em JORAM, saberia que o Orçamento do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM é dotado, todos os anos, de um valor afeto ao financiamento dessas mesmas políticas, no âmbito do Orçamento da Segurança Social, e que tal decorre da Lei, mais concretamente do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e do valor atribuído em sede do orçamento de estado para cada ano.
Nesse quadro, constitui receita própria da Região Autónoma da Madeira uma dotação correspondente a 5% das contribuições e quotizações das empresas e famílias da Madeira e Porto Santo entregues na Segurança Social, e que se destina ao financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional. Ou seja, são as empresas e famílias madeirenses que estão a contribuir para que se obtenha este valor que, refira-se novamente, é por lei destinado a políticas de emprego e não pode ter outro destino.
Mais grave ainda esta “desatenção” dado ser economista, o que devia fornecer-lhe os conhecimentos suficientes para saber que o orçamento do Instituto de Segurança Social da Madeira, obedece a procedimentos, dotações e ao que está determinado na Lei.
Deste modo, não é verdade que se possa aplicar tais montantes para outros fins, designadamente, apoios a pessoas carenciadas e/ou subsídios a IPSS.
Significativo e de valor seria o presidente do PS-Madeira aproveitar a sua vontade de efetuar resoluções e efetivamente diligenciar junto da Assembleia e do Governo da República em prol das IPSS que trabalham com dedicação e empenho em prol da nossa Região e dos seus cidadãos e apelar à transferência das verbas necessárias.
Para finalizar, assumimos a pobreza e a ajuda aos mais carenciados como um assunto sério e que tem merecido toda a atenção e empenho na sua resolução por parte do Governo Regional da Madeira, nomeadamente, através da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais”.
