O deputado do CHEGA na Assembleia da República, Francisco Gomes, denunciou a existência de alegadas irregularidades graves no Serviço de Transporte de Doentes Não-Urgentes do SESARAM, afirmando que o partido recebeu informações que apontam para situações suscetíveis de configurar fraude, favorecimento indevido, pagamentos irregulares e eventual lesão do erário público.

Segundo o parlamentar, as denúncias recebidas relatam alegadas práticas que se prolongam há vários anos e que envolvem registos de assiduidade, horas extraordinárias, distribuição de escalas de serviço e atribuição de benefícios laborais.

«Se estas denúncias forem confirmadas, estaremos perante uma situação escandalosa. Dinheiro público que deveria servir os doentes e os madeirenses pode ter sido utilizado para alimentar esquemas e privilégios dentro de um serviço público essencial.»

As informações recebidas pelo CHEGA apontam para alegados registos de presença ao serviço em feriados, fins de semana e tolerâncias de ponto sem que tenha existido prestação efetiva de trabalho, situação que poderá ter originado pagamentos indevidos de remunerações, suplementos e trabalho extraordinário.

A denúncia refere ainda alegadas irregularidades na distribuição de escalas, horas extraordinárias e outros benefícios laborais, que estariam concentrados num número reduzido de trabalhadores, em prejuízo dos restantes profissionais do serviço.

Francisco Gomes considera igualmente preocupantes as dúvidas levantadas relativamente à gestão operacional da frota de ambulâncias e à validação de documentação administrativa relacionada com assiduidade e processamento salarial.

«Os madeirenses estão fartos de esquemas na governação e em organismos públicos. A saúde não pode ser transformada num terreno fértil para compadrios, esquemas ou abusos pagos com o dinheiro dos contribuintes. Isso tem de acabar!»

O deputado defende a realização de uma auditoria completa aos registos de assiduidade, escalas de serviço, processamento salarial e pagamentos de trabalho suplementar, bem como o apuramento de todas as responsabilidades que possam existir. Segundo Francisco Gomes, a gravidade das informações recebidas exige uma resposta rápida das entidades competentes e uma investigação sem condicionamentos.

«Quem roubou dinheiro público deve responder pelos seus atos. Quem autorizou, validou ou fechou os olhos também deve ser responsabilizado. O tempo da impunidade tem de acabar e que faz isto tem de responder pelo que fez!»