O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, Emanuel Câmara, considerou, hoje, que o chumbo das alterações à lei laboral representa uma vitória do povo português – em particular de todos aqueles que trabalham – sobre as ameaças e a insensibilidade do Governo da República da AD.
Para Emanuel Câmara, fez-se justiça no Parlamento, tendo em conta que as alterações que o Executivo PSD/CDS pretendia implementar, de forma unilateral, eram atentatórias de direitos conquistados a pulso pelos trabalhadores ao longo do período do Portugal democrático. “Não pode valer tudo e, hoje, os partidos com assento parlamentar deram um sinal claro ao Governo de que os tempos da arrogância e do ‘quero, posso e mando’ pertencem ao passado”, diz o parlamentar.
O deputado refere que a proposta que o Governo levou ao Parlamento, mesmo após toda a contestação pública a que se assistiu em todo o País, punha em causa direitos sociais e penalizava fortemente os trabalhadores e as famílias. Como refere, as alterações à lei laboral prejudicavam particularmente os jovens, significavam uma regressão em matérias constitucionalmente consagradas e eram potenciadoras de maior precariedade, pelo que, naturalmente, não poderiam ter luz verde dos restantes partidos políticos, neste caso, do PS.
Com esta rejeição, adianta Emanuel Câmara, o Governo terá agora de recuar e encontrar novas soluções, de modo a ir ao encontro dos anseios dos portugueses que trabalham e que, a bem dos seus direitos e da própria economia, têm de ser respeitados, diz.
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