Casos registados de violência doméstica aumentaram na Madeira

APAV VITIMAS
A violência sobre as mulheres tem vindo a ser mais noticiada e mais visível, mas o número de mortes em consequência do fenómeno continua a ser preocupante.

Um pouco por todo o espaço nacional, os episódios de violência doméstica, muitos deles com desfecho trágico, normalmente envolvendo a vítima mulher e o agressor homem, têm vindo a registar um aumento significativo, primeiro porque já há alguns anos existe uma maior sensibilização para o problema e as queixas sucedem-se, mas também porque há mais eco na comunicação social, cuja abrangência e diversidade permitem divulgar casos que, antigamente, passariam à margem do dia a dia, se não envolvessem morte.

O caso recente do assassinato de uma mulher, no Funchal, supostamente pelo ex-companheiro, trouxe à discussão este fenómeno que parece não ter solução à vista, tanto na componente da prevenção, como na intervenção e na consequente penalização.

Fiquemos cientes, no entanto, que os números constantes em todos os relatórios e estudos, estão muito distantes da realidade hoje vivida em Portugal, uma vez que os casos ocorrem praticamente a todas as horas, muitos deles, não se sabe se mesmo a maioria, nem chega ao conhecimento, nem das polícias nem da população em geral.

Aumento de casos na Madeira

O último relatório conhecido da Administração Interna, reportando dados de 2015 e alguns do primeiro semestre de 2016, apontam, na generalidade, para uma subida do número de casos na Madeira, uma tendência que como refere o documento, vem na linha de registo de anos anteriores.

Em 2015, no todo nacional, indica o documento, “foram registadas pelas Forças de Segurança 26815 participações de violência doméstica, 11544 pela GNR (43,1%) e 15271 (56,9%) pela PSP, o que correspondeu a um ligeiro decréscimo face a 2014 (-1,8%; -502 participações); Foram registadas 24803 participações no Continente (92%), 963 na Região Autónoma dos Açores (4%) e 1049 na Região Autónoma da Madeira (4%), correspondendo a uma taxa de variação face ao ano anterior de -1,7%, -10,8% e +3,8%, respetivamente; Neste período, os distritos onde se registaram mais participações foram: Lisboa (5903), Porto (4781), Setúbal (2284), Aveiro (1766) e Braga (1729). Em 2015 foram recebidas pelas forças de segurança, em média, 2235 participações por mês, 73 por dia e 3 por hora. Registaram-se cerca de 3 participações por cada mil habitantes (2,59), constatando-se, à semelhança dos anos anteriores, uma taxa de incidência mais elevada nas Regiões Autónomas (Açores: 3,9; Madeira: 4,1) relativamente à observada no Continente (2,52); Nos distritos de Bragança (2,78), Porto (2,86), Vila Real (2,91) e Faro (2,97) registaram-se taxas de incidência superiores à verificada para o Continente (2,75) e no distrito de Beja (1,8), registou-se a taxa mais baixa (inferior a 2); 7. Nos distritos de Faro (3), Vila Real (2,9), Portalegre (2,9), Porto (2,7), Bragança (2,7), Setúbal (2,7), Guarda (2,6), Lisboa (2,6) e Coimbra (2,54) registaram-se taxas de incidência superiores à verificada em termos do continente (2,52) e no distrito de Beja (1,7), registou-se a taxa mais baixa (inferior a 2)”.

Ligeira melhoria na Região durante 1º semestre de 2016

No primeiro semestre de 2016, diz o relatório, “as Forças de Segurança registaram 13123 participações, o que corresponde a uma taxa de variação de +1% face ao período homólogo de 2015”. Na Madeira, relativamente a igual período de 2015, registou uma taxa de variação de -1,0%, com 507 casos registados contra 502 de 2015. Faltará, no entanto, aguardar pelos resultados do segundo semestre, ainda não apurados, para que possamos ter uma ideia concreta da real situação registada em todo o ano de 2016.

No contexto nacional, é referido que, do conjunto de casos apurados, “cerca de 80% das ocorrências reportadas às forças de segurança verificaram-se numa residência particular, sendo que em 82% destes casos tratava-se da residência da vítima e do denunciado ou da residência apenas da vítima. Em cerca de 17% dos casos a situação sucedeu-se na via pública ou em outros locais públicos “fechados” (ex.: organismo público, estabelecimento comercial, estabelecimento de restauração e bebidas, entre outros).

Aumentam as detenções

Relativamente ao número de detenções efetuadas pelas forças de segurança, decorrentes de situações de violência doméstica, observa-se que “ao longo dos últimos sete anos, com exceção das detenções efetuadas em 2012 (inferiores às efetuadas em 2011), o número de detenções tem vindo, de forma gradual, a aumentar, registando o valor mais elevado em 2015 (750 detenções; 206 efetuadas pela GNR e 544 pela PSP). Entre 2009 e 2010, o número de detenções duplicou; Entre 2010 e 2011, aumentou 6%; entre 2011 e 2012 diminuiu 11%; entre 2012 e 2013, aumentou 22%, entre 2013 e 2014 voltou a aumentar 21%, aumento de magnitude igual à verificada no ano transato. Comparando os dados de 2015 com os de 2009, o número de detenções mais que triplicou (aumento de 249%). Este aumento no número total de detenções ao longo destes seis anos é corroborado do ponto de vista da inferência estatística”, diz o relatório.

Arquivados por falta de prova

Mantendo um olhar pelo relatório da Administração Interna, verifica-se que “em 88% dos casos registados pelas forças de segurança ocorreu a atribuição do estatuto de vítima, em 3,5% houve atribuição, mas a vítima prescindiu do direito à informação, e em 8,5% dos casos a vítima recusou. Do total de resultados de inquéritos de VD analisados (relativos aos anos de 2012 a 2015) (n=33841), observou-se que 78% referiram-se a arquivamento, 17,5% a acusação e 5% a suspensão provisória do processo; Entre os inquéritos arquivados, a grande maioria (74,5%) decorreu de falta de prova (art.º 277.º n.º 2 do Código do Processo Penal). Efetuando uma análise comparativa entre os serviços do Ministério Público (MP) que comunicaram mais de cento e cinquenta decisões, constatam-se diferenças nas taxas de acusação e de arquivamento”.

Penas de prisão foram suspensas na esmagadora maioria

O relatório refere, também, que “do total de resultados de sentenças transitadas em julgado analisadas (relativas aos anos de 2012 a 2015) (n=4140), mais de metade resultou em condenação (59%); Em 60% dos casos as penas de prisão aplicadas foram entre 2 a 3 anos; as penas de prisão foram na sua esmagadora maioria suspensas, geralmente por igual período de tempo. Na maioria das situações onde se encontra assinalado que a pena é suspensa, consta a indicação da sujeição a regime de prova e/ou a indicação da existência de pena(s) acessória(s)”.

Proibição de contactos com a vítima

Em termos do regime de prova, surge por diversas vezes a indicação de que este assentará “num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais (DGRSP)”, em pagar indemnização à vítima ou entregar quantia a instituição de apoio a vítimas/outras instituição de cariz humanitário/social, na submissão a tratamento psiquiátrico, obrigação de frequentar programa de tratamento de alcoolismo/toxicodependência, ou por exemplo em “comparecer no programa de combate à violência doméstica”; As penas acessórias mencionadas são diversas, nomeadamente a proibição de contactos com a vítima, afastamento do local de residência e de trabalho da mesma, proibição de uso e porte de arma, obrigação de frequentar consultas de alcoologia, com fiscalização pela DGRSP, frequência de um programa de prevenção de violência doméstica, inibição do poder paternal e inibição de condução”.

80% dos casos em residência particular

O relatório refere ainda que “em cerca de 80% dos casos as ocorrências reportadas às FS verificaram-se numa residência particular, sendo que em 82% destes casos tratava-se da residência da vítima e do denunciado ou da residência apenas da vítima. Em cerca de 17% dos casos a situação sucedeu-se na via pública ou em outros locais públicos “fechados” (ex.: organismo público, estabelecimento comercial, estabelecimento de restauração e bebidas, entre outros)”.

Os dados apontam que “a violência de tipo físico esteve presente em 68% das situações, a psicológica em 82%, a sexual em quase 3%, a económica em 9% e a social em 15%.” Além disso, em conformidade com os anos anteriores, “a larga maioria das vítimas era do sexo feminino (85%) e os denunciados do sexo masculino (87%). No que diz respeito à idade, mais de três quartos das vítimas e denunciados encontravam-se no grupo etário dos 25 a 64 anos (76,5% e 85,4%, respetivamente), sendo a média de idades de 41 anos para as vítimas (desvio-padrão=16) e de 42 para os denunciados (desvio padrão=13) . Em termos do estado civil das vítimas, 46% eram casadas ou viviam em união de facto, assim como 48% dos denunciados”.