Segundo uma nota do Governo Regional, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, representa a Região na 122.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realiza em Bruxelas, nos dias 22 e 23 de Março.
Na reunião, são apresentados e votados cinco projectos de parecer e três projectos de resolução, merecendo destaque o facto de a Madeira ter proposto várias alterações ao Projecto de Resolução sobre as “Prioridades do Comité das Regiões Europeu para o Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2018” que pretenderam reforçar o enquadramento das Regiões Ultraperiféricas (RUP), salvaguardando os interesses da Região.
Destas alterações propostas, no que se refere à estratégia para o “mercado único digital”, a Região defendeu uma neutralização dos custos adicionais no acesso às redes de banda larga nas Regiões Ultraperiféricas, na medida em que estes «restringem a competitividade das RUP, criando uma barreira à entrada de novos operadores e limitando a expansão das redes locais»; no que concerne à defesa de uma Política Agrícola Comum (PAC) renovada após 2020, a Madeira defende que «as condições particularmente adversas em que a agricultura é praticada nas RUP fundamentam a manutenção de um tratamento diferenciado na aplicação da futura PAC, destinado a assegurar a sustentabilidade das produções agrícolas nestas regiões»; e quanto ao Mecanismo Interligar a Europa, a proposta da RAM é no sentido de facilitar o «acesso das Regiões Ultraperiféricas ao Mecanismo Interligar a Europa, garantindo o financiamento dos projectos RUP, os quais têm por fim melhorar a acessibilidade marítima destas regiões ao continente europeu e ao seu espaço geográfico circundante».
Importa ainda referir que a Região subscreve a proposta de parecer de iniciativa do CR sobre o “Plano de Acção para o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030”, que salienta, entre outros aspectos, «a necessidade de avaliar as estratégias e os planos existentes», debatendo-se sobre o lema da construção de novas infraestruturas resistentes a catástrofes, sobretudo as apoiadas por fundos europeus.
Nesta plenária, haverá lugar a intervenções de Ramón Luis Valcárcel Siso, Vice-presidente do Parlamento Europeu e relator do parecer desta Instituição sobre a «Política de coesão e as estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3)»; de Elmar Brok, deputado ao Parlamento Europeu, correlator do parecer sobre o tema «Melhorar o funcionamento da União Europeia com base no potencial do Tratado de Lisboa»; e de Michel Barnier, principal negociador da Comissão Europeia no Grupo de trabalho de preparação e condução das negociações da saída do Reino Unido da União Europeia. Sobre esta última matéria, haverá lugar a um debate com os Membros do CR.
