Seguindo normas europeias, e de acordo com o estipulado pela ICCAT ( International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas), a comercialização de atum patudo, espadarte e atum rabilho deve ser acompanhada por um certificado ICCAT devidamente validado pelo Estado Membro. É proibida a exportação destas espécies sem este documento, refere a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

Esta é uma medida que visa sobretudo exercer um controlo mais eficaz sobre as capturas destas espécies, melhorar a fiabilidade dos dados estatísticos e lutar contra a pesca ilegal não declarada e não regulamentada, refere a SRAP. O certificado, para além de constituir uma garantia para que as capturas se processaram de acordo com a regulamentação e em respeito com a estabilidade dos stocks, torna-se numa mais-valia comercial, uma vez que é o próprio consumidor final a exigir e a valorizar um produto certificado.

Se para o Espadarte e Patudo estes certificados ainda são feitos em suporte papel, para o Rabilho o mesmo passou a ser feito em plataforma electrónica coordenada pela DGRM – Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Esta migração para a versão electrónica do sistema foi realizada há cerca de um ano, tendo na ocasião sido enviada a Madrid uma técnica da SRAP para formação específica na área.

Uma vez que a utilização da plataforma era algo complexa, foi entendido que, por forma a facilitar o trabalho do Mestre/armador ou empresa exportadora, a Direcção Regional de Pescas assumiria transitoriamente este papel até 1 de Abril. A partir desta data, a Direcção Regional apenas terá um papel de verificação e validação das informações.

Assim, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas resolveu promover uma acção de formação com as empresas envolvidas na exportação, com representantes dos armadores, CoopescaMadeira e APASA (Associação de Produtores de Atum dos Açores) para o correcto preenchimento dos boletins do ICCAT.

A iniciativa realiza-se amanhã, na Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (Edifício Golden), pelas 10h00.