O Bloco de Esquerda expressa, em comunicado, que a proposta de alteração do Estatuto Político da Região, recentemente apresentada pelo PSD, contém intenções já plasmadas pelo Bloco na sua própria proposta de Estatuto, apresentada a 21 de julho de 2015. E aponta algumas delas: “Uma dessas propostas é a de criação de um registo de interesses dos detentores de cargos públicos na Região e a limitação do mandato do cargo de presidente do Governo a três mandatos consecutivos, à semelhança do que já acontece nos Açores. Outra das alterações avançadas pelo Bloco tem a ver com a adoção de um regime de incompatibilidades e impedimentos para os titulares de cargos políticos, à semelhança do que acontece no restante território nacional, proposta retomada pelo PSD Madeira no seu projeto”.

Na nota à comunicação social, os bloquistas dão a conhecer outras propostas desse Estatuto, entre elas a que o partido entende que “deve ser mantido o número de deputados do parlamento madeirense em 47 e um círculo único, mas quer que seja encontrada outra forma de converter os votos em mandatos. O BE entende que o método de Hondt, até agora aplicado, não é obrigatório nem justo na distribuição de mandatos. Até agora, argumenta, tem proporcionado ao PSD uma percentagem de deputados bem superior à de votos”.

O BE revela ainda que, na altura em que apresentou a sua proposta, e foi o primeiro partido a fazê-lo, “tinha sido dado um prazo para a apresentação de propostas, prazo esse que apenas o BE cumpriu, tendo havido posteriormente uma decisão de adiar os trabalhos de revisão do Estatuto que serão retomados agora, após o PSD Madeira ter apresentado a sua iniciativa sobre esta matéria.”