A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, foi hoje a Santana para assinar protocolos com as entidades autárquicas, referentes à recolha de óleos alimentares. O Decreto-Lei 267/2009 responsabiliza os municípios pela recolha dos óleos alimentares urbanos, no caso de se tratar de resíduos urbanos cuja produção diária não exceda 1.100 litros por produtor.

Segundo uma nota da SRARN, presentemente, a ARM – Águas e Resíduos da Madeira – conta com cinco municípios aderentes ao Sistema Multimunicipal de Recolha de Resíduos que é por si gerido, nomeadamente Câmara de Lobos, Machico, Santana, Porto Santo e Ribeira Brava.

Para efeitos de cumprimentos da legislação, a ARM disponibilizará à população dos cinco municípios que integram o Sistema de Recolha de Resíduos sessenta e cinco contentores (oleões) para deposição de óleos alimentares usados.

Em paralelo a esta distribuição, a ARM irá levar a cabo uma campanha de comunicação e sensibilização da população abrangida de forma a divulgar a localização dos pontos de recolha e informá-las da importância da separação correta dos óleos alimentares utilizados.

A prática (corrente e generalizada) de despejar óleos no esgoto é um erro ambiental grave porque contamina os recursos hídricos e favorece o aparecimento de pragas. Além disso, o lançamento de óleos nos esgotos causa danos nos equipamentos usados na drenagem de águas residuais e também pode impossibilitar o funcionamento das estações de tratamento de águas residuais, refere a SRARN.

A ARM vai entregar 65 oleões aos cinco municípios aderentes: Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Machico e Porto Santo.