Rui Gonçalves faz a apologia do Orçamento Regional na Assembleia: “ajuda e dá estabilidade às famílias”

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O secretário regional das Finanças e Administração Pública acabou de fazer a apologia do Orçamento Regional para 2017, afirmando que o mesmo “é o nosso contrato de confiança” com os madeirenses e porto-santenses, “para renovar a esperança num futuro melhor”. Considerando que o documento é claro nas suas prioridades,  garantiu que o mesmo “ajuda e dá estabilidade às famílias, encoraja os empresários,  cuida do emprego, confirma novas oportunidades e um renovado optimismo”.

Rui Gonçalves disse que a prioridade é “o apoio às famílias”, em nome duma sociedade mais justa, com maiores oportunidades de emprego. Garantindo que em 2017 o GR “volta a baixar os impostos”, o secretário enunciou que, pelo segundo ano consecutivo, as famílias madeirenses vão aumentar o seu rendimento, por via da redução do IRS.

“Contrariamente ao que alguns,  demagogicamente, procuram fazer crer, as nossas opções políticas não deixam ninguém de fora. Todos os contribuintes que pagam IRS irão ver a sua factura fiscal diminuir em 2017”, assegurou. E deu dois exemplos: “Os pensionistas com rendimentos mais baixos pagarão menos 159 euros de IRS. Os trabalhadores casados, com dois filhos, com rendimentos brutos anuais de 28 mil euros, pagarão menos 182 euros de IRS”. O GR propõe também a reposição do subsídio de insularidade para os funcionários públicos da Madeira, depois de já ter reposto este ano o subsídio  de insularidade para o Porto Santo.

“No total, serão mais de 19 mil famílias que verão o seu rendimento aumentado no próximo ano”, sublinhou. À redução do IRS e reposição do subsídio de insularidade,  junta-se a redução do IVA da restauração e a reposição salarial na função pública. São medidas que têm um custo orçamental de 20 milhões de euros.

O governante referiu ainda que o Orçamento “continua a apoiar o sector empresarial privado”. Referiu ainda que o GR tem como propósito pagar todas as suas contas num prazo de 30 dias”.

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No âmbito da criação de emprego, salientou que estão inscritos 580 milhões de euros no PIDDAR para 2017, distribuídos por 660 projectos , dos quais 486 de valor inferior a 500 mil euros, para as PMEs.

Disse ainda que este Orçamento apoia as áreas sociais como a Saúde e a Educação, de modo inequívoco.

“O novo hospital,  que ainda não tem garantido qualquer financiamento do Estado, só intenções, manifestamente insuficientes, tem reservada uma verba de 3,7 milhões de euros (…)”. Para a educação, estão previstos 344 milhões. Estão orçamentados 16,5 milhões de euros para a habitação, incluindo verbas para a recuperação das casas atingidas pelos incêndios do passado mês de Agosto. As intervenções para o ano no que concerne aos incêndios, rondam os 7,7 milhões de euros,  com as verbas a transferir directamente para as famílias. Mas avisou: caso o regime do PROHABITA não seja alterado, o valor reduzir-se-á para 6 milhões de euros. E aí, ficarão de fora 30 por cento das famílias atingidas pelos incêndios.

O valor total da receita fiscal inscrita, anunciou,  é de 874 milhões de euros,  o equivalente a 63 por cento da receita efectiva.

O IRS deverá diminuir e o IRC aumentar, “neste caso graças ao contributo das empresas da Zona Franca, que hoje já são responsáveis por 17 por cento do total da nossa receita fiscal”. Nesse sentido, garantiu que o GR continuará a apostar no CINM.