O Conselho do Governo reunido em plenário em 13 de outubro de 2016 resolveu desistir totalmente da expropriação de 30 parcelas e, parcialmente, de uma parcela referente à “Obra de Construção da Ligação entre a Igreja Antiga e a Palmeira de Baixo -Caniçal”.

“Face às disponibilidades financeiras e prioridades definidas a mencionada obra não será executada nos moldes anteriormente definidos”, revela o Executivo.

Por isso, a Região Autónoma da Madeira deixa de ter interesse público na aquisição total dos bens imóveis em apreço, para a utilidade pública inicialmente declarada.

Face à formalização da desistência de expropriação, os respetivos processos expropriativos não seguirão os seus ulteriores termos. Daí que tenha sido revogada a resolução que autorizou a expropriação e o correspondente montante indemnizatório.

No que concerne a 4 parcelas nas quais já foi formalizada a transferência de propriedade para a Região, o Governo Regional determinou que sejam notificados os interessados para, querendo, exercerem o direito de reversão que lhes assiste.