O PTP apresentou um voto de protesto na ALRAM, por causa de um curioso caso, o da detenção de uma investigadora Maria Lurdes Lopes Rodrigues, de 50 anos, “condenada a três anos de prisão por delito de opinião”

“Maria de Lurdes Lopes Rodrigues, de 50 anos, investigadora, encontra-se presa no Estabelecimento Prisional de Tires há mais de duas semanas. Por ter sido condenada a três anos de prisão pelos crimes de difamação e injúrias ao Estado e à Justiça Portuguesa”, esclarece o PTP.

Segundo o partido, o caso remonta há mais de 20 anos. “Após terminar um curso na área do Cinema na República Checa, Maria de Lurdes Rodrigues concorreu a uma bolsa do Ministério da Cultura português que lhe possibilitaria prosseguir os estudos na Holanda, mas ficou em segundo lugar. Até aqui tudo bem, não fosse o facto do estudante vencedor ter desistido da bolsa, por ter conquistado outra, na Fundação Calouste Gulbenkian. Nesse sentido, Maria de Lurdes assumiu, que a bolsa seria-lhe atribuída a si, por ter sido a segunda melhor classificada. No entanto, enganou-se, o Ministério da Cultura entendeu atribuir a bolsa a outra pessoa.
Após este injusto desfecho, Maria de Lurdes decidiu não acatar a decisão e desafiar o responsável pela atribuição da Bolsa, na altura o ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, recorrendo até ao primeiro-ministro António Guterres e, depois, para a Provedoria de Justiça e, por fim, para os tribunais”.
Diz o PTP que as evidências de fraude na atribuição da bolsa eram bastante óbvias, uma vez que existiu supressão de actas e pareceres do júri. Terá sido solicitada em tribunal por três vezes esta documentação, e das três vezes não foram apresentadas, o que culminou no arquivamento do processo.
Ora, foi em consequência do arquivamento do processo, que Maria de Lurdes iniciou as críticas e queixas contra os juízes, a quem acusou de ser “coniventes” com o “roubo de actas”.
“Ao longo dos anos, Maria de Lurdes apresentou queixa contra Manuel Maria Carrilho, à data ministro da Cultura, Pinto Monteiro, procurador-geral da República, Almeida Rodrigues, director da Polícia Judiciária, e Maria José Morgado, directora do DIAP. Àqueles contra quem se insurgiu, Maria de Lurdes acusava de constituírem “gangues, organizações criminosas, sem leis, valores e princípios, que roubam e pilham e dão cobertura a pilhagens”.
E foi em consequência destas acusações que fez, que lhe foram movidos várias processos por calúnia e difamação, acabando por ter sido condenada a três anos de prisão suspensa em Dezembro de 2008, na condição de se submeter a consultas de psiquiatria, apesar de possuir um comprovativo médico a atestar que não existia qualquer quadro clínico.
Ao recusar receber tratamento, em Dezembro de 2012, a pena suspensa tornou-se efectiva, tendo sido emitido um mandado de busca sobre Maria de Lurdes Rodrigues. A 29 de Setembro, foi presa. E desde então, encontra-se detida no Estabelecimento Prisional de Tires”, conta o PTP, que entende que mais estranho ainda é que a mulher tenha sido contratada pelo Estado como professora, contrariando a ideia de ter problemas do foro psiquiátrico, como referido pelo juiz que a condenou.
O ocorrido, diz o PTP, está a levantar uma onda de indignação nas redes sociais. São muitos os que consideram a prisão de Maria de Lurdes de injusta, entre as quais figuras públicas como é caso de Marinho e Pinto, ex-bastonário da Ordem dos Advogados que disse: “ É raríssimo alguém ir preso neste país por crimes como difamação ou injúria. Se essa senhora tivesse dinheiro para pagar uma boa defesa não seria presa”.
“É de bradar aos céus que 42 anos após o 25 de Abril, ainda se vá preso em Portugal por delito de opinião. Com este caso, a liberdade de exigir justiça foi completamente ridicularizada, deitando por terra todas as conquistas democráticas do nosso país, como é o caso da liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, considera o PTP. Por isso apresenta este voto de protesto na ALRAM.