21 meses para atribuir reforma a ex-trabalhador da hotelaria e similares

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É apenas uma de entre muitas histórias de dificuldade que nos chegam ao conhecimento. Esta relaciona-se com a inoperância de entidades competentes ao nível do Estado. E não é, de modo algum, uma história única e singular – é antes exemplificativa das dificuldades por que passam tantos outros.

José Victor Abreu tem 66 anos de idade. Mora numa casa alugada, no bairro da Quinta Falcão, em Santo António. E teve de aguardar vinte e um meses para poder receber a reforma a que tinha direito. Ainda não acredita que a situação está resolvida. Só mesmo quando vir o dinheiro na mão. No entretanto, teve dificuldades para sobreviver. É com vergonha que diz que teve de recorrer à Sopa do Cardoso, na Associação Protectora dos Pobres, na Rua do Frigorífico. Isto apesar da ajuda de familiares.

Este madeirense trabalhou durante muitos anos na hotelaria. O próprio conta-nos que teve várias competências, sabia fazer muita coisa no ramo, no qual entrou aos 14 anos. Foi barman e trabalhou na restauração, sabia fazer cocktails, tem conhecimentos de línguas. Entre os seus locais de labuta contam-se o antigo Savoy, o antigo Casino Park, dois restaurantes na zona velha da cidade, o Tripicana e o Estrela do Mar, entre outros. Desempenhou ainda o seu ofício a bordo de navios de cruzeiro. Porém, a dada altura caiu no desemprego e como se aproximava a idade, aconselharam-no a meter os papéis para a reforma. E aqui é que se concentra o busílis da questão. Como também trabalhou na Inglaterra, e o tempo de serviço nesse país estrangeiro também contava para efeitos de aposentação, o processo complicou-se no Centro Nacional de Pensões. O pedido de reforma deu entrada em Fevereiro de 2015. E esteve até hoje para resolver. Entretanto, José Victor Abreu ficou sem receber nada. Teve de recorrer à ‘Sopa do Cardoso’ e à caridade de familiares. “Parece que estão à espera de que as pessoas morram para não lhes pagarem a reforma”, queixa-se. “Houve uma altura”, confessa, “em que já estava desesperado”. Não o diz claramente, com todas as letras. Mas percebe-se claramente, pelo que insinua, que a ideia de suicídio lhe passou pela cabeça. No entanto, admite, foi opção que nunca quis verdadeiramente levar avante. Ao falar connosco, e recordar a situação, até lhe vêm as lágrimas aos olhos. Entretanto foi-lhe atribuído o Rendimento Social de Inserção e é com esse dinheiro que tem sobrevivido até agora. Está grato à família por o ter ajudado. Mas também a um partido, o PTP. Diz que os seus responsáveis, em especial Raquel Coelho, se esforçaram muito por o ajudar. Trata-se de uma situação em que todos os apoios são poucos. E para ele, o partido foi fundamental para desbloquear a situação junto do Centro Nacional de Pensões. Raquel Coelho, que diz ter conhecido anteriormente pelo menos um outro caso como este, diz que há muitos mais por aí. O pedido de reforma, elaborado a 13 de Fevereiro de 2015, só recebeu deferimento da pensão referente à Grã-Bretanha e Portugal neste mês de Outubro. Segundo o que o CNP informou, em Novembro José Victor começará finalmente a receber a reforma, com retroactivos. Mas este deferimento só foi agilizado, coincidência ou não, depois das démarches partidárias junto do CNP, inclusive com a insistência de que este caso seria tornado público à comunicação social. Raquel Coelho diz que a exposição pública destes casos graves é a única coisa que pode ajudar a colocar um pouco de óleo na máquina da burocracia. Porquê tanta demora? Como a justificam? Responde-nos que, em casos como estes, o CNP invoca que a demora se deve sempre às autoridades estrangeiras, do país onde o emigrante trabalhou, que demoram a cumprir os formalismos necessários. Mas trata-se de uma explicação que não convence. Entretanto, este ex-trabalhador da hotelaria e similares esteve um ano e dois meses sem receber nada. Uma situação que coloca em causa a própria sobrevivência das pessoas.

Hoje, José Victor Abreu está um pouco mais descontraído, embora ainda lhe custe a falar sobre o que passou. Se não fosse o RSI que entretanto lhe atribuíram, a família que o ajudou, diz, nem teria conseguido pagar a casa. Ainda está desconfiado, apesar de mais crente no futuro. Mas continua a afirmar: “Só acredito que está tudo resolvido quando vir o dinheiro na mão em Novembro”. E conclui referindo: “Não sou o único. Há mais outros como eu por aí”.