Na sequência da notícia que o FN publicou hoje sobre o novo negócio multinível que está a agitar também os madeirenses, com a designação de “PayDiamond”, dinamizado pela “Brilliant Team”, um pedido de esclarecimento/queixa apresentado por um madeirense junto da Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) vem demonstrar que a atividade exercida em Portugal não está autorizada.

O FN omite, por razões óbvias, a identificação do reclamante, e reproduz a carta da CMVM:

“Exmo. Senhor,

No seguimento da exposição de V. Exa., entrada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no dia 30/08/2016, que agradecemos, na qual coloca questões relacionadas com a “Brilliant Team” e a “PayDiamond Marketing & Sales Limited”, esclarecemos o seguinte:

1. A “Brilliant Team” e a “PayDiamond Marketing & Sales Limited” não estão registadas ou autorizadas a prestar quaisquer serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros em Portugal.
2. De acordo com a informação disponível no Portal da Justiça, não existe qualquer sociedade/entidade portuguesa com a denominação social “Brilliant Team”.
3. A CMVM recomenda aos investidores que antes de estabelecer qualquer relação contratual ou entregar valores a pessoas que se afirmem representantes de entidades, devem confirmar se as mesmas estão habilitadas a prestar serviços de investimento em instrumentos financeiros, e se estão como tal registadas na CMVM para o efeito.
4. As listagens de intermediários financeiros registados na CMVM ou que exercem atividade de intermediação financeira em Portugal em regime de livre prestação de serviços (LPS) podem ser consultadas no site da CMVM a partir dos seguintes links:
5. a) http://web3.cmvm.pt/sdi/ifs/app/pesquisa_nome.cfm?nome (intermediários financeiros registados na CMVM);
6. b) http://web3.cmvm.pt/SDI/IFs/lps/ic_lps_lista_nome.cfm#lo (instituições de crédito que exercem atividades de intermediação financeira em Portugal em regime de LPS);
7. c) http://web3.cmvm.pt/SDI/IFs/lps/ei_lps_lista_nome.cfm#lo (empresas de investimento que exercem atividades de intermediação financeira em Portugal em regime de LPS);
8. d) http://web3.cmvm.pt/SDI/IFs/lps/sg_lps_lista_nome.cfm#lo (sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo que exercem atividades de intermediação financeira em Portugal em regime de LPS).

Apresentamos os nossos cumprimentos

Lisboa, 21/09/2016

Luís Guilherme Catarino – Diretor Adjunto

Maria Madalena Lucas –Técnica