É hoje a conferência de direito do desporto e política desportiva organizada pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados.

Tendo em conta as especificidades Regionais e a importância da matéria em causa, O Conselho Regional divulgou os tópicos da intervenção do Professor-Doutor Alexandre Mestre, ex-Secretário de Estado da Juventude e Desporto, na Conferência de Direito do Desporto que terá lugar hoje, no hotel Vidamar:

Tópicos da Intervenção do Professor-Doutor Alexandre Mestre:

1. O desporto enquanto matéria de “interesse específico”/”âmbito regional”, à luz da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira;
2. As bases do sistema desportivo na Região Autónoma da Madeira;
3. O papel da Direcção-Regional da Juventude e Desporto;
4. O financiamento público do desporto na Região Autónoma da Madeira
5. a) O regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira: enquadramento geral;
6. b) A figura dos “contratos-programa”;
7. c) O apoio ao “desporto-profissional” e o conflito entre a lei nacional e a lei regional;
8. d) O caso específico do investimento público nas sociedades desportivas;
9. e) O caso específico das deslocações por via aérea e marítima de e para a Região Autónoma da Madeira;
10. f) O caso específico do apoio a eventos desportivos;
11. g) A densificação jurídica de conceitos como “[contrapartidas de] interesse público”; “promoção turístico-desportiva da Região”; “salvaguarda das tradições, usos e costumes”;
12. h) Da eventual aplicação do regime dos auxílios de Estado da União Europeia.