Já estamos em Setembro e não se vislumbra a reactivação da necessária ligação marítima via ferry entre a Madeira e o Continente, qual autoestrada do mar.
Desafio os governos, Regional da Madeira e da República a aceitarem o repto da isenção total do pagamento de taxas portuárias por vários anos para o operador que efectuar a ligação marítima via ferry entre o Porto do Funchal e possivelmente o Porto de Portimão, ou outro, o que certamente despertará o interesse de algum operador de ferry.
Se aceitarem o desafio, certamente vão convergir para o Princípio da Continuidade Territorial da Madeira contemplado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, Artigo 10º.
O princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.
É necessário conhecer minimamente o histórico e a realidade desta questão marítima, amplamente abordada nesta plataforma.
O anterior Governo Regional do PSD Madeira de AJJ não acarinhou a ligação marítima entre a Madeira e o Continente iniciada em 2008, e finalizada em Janeiro de 2012. Pelo contrário obstaculizou as operações da Naviera Armas na mencionada ligação marítima, ao ponto deste armador desistir da mesma.
O novo governo PSD Madeira, do Presidente Miguel Albuquerque, publicou em Janeiro de 2016 o relatório da Consulta para a ligação marítima de passageiros e carga rodada entre a Madeira e o Continente.
Neste relatório o único armador que respondeu positivamente foi a Naviera Armas, que até calendarizou possíveis viagens a efectuar.
Acontece que nos incentivos o GR só isenta o ferry de taxas portuárias um ano, quando deveriam ser mais anos de isenção total do pagamento de taxas portuárias.
Recordo que em 2011 a Naviera Armas pagou um milhão e duzentos mil Euros de taxas. Em janeiro de 2012 a Autoridade Portuária APRAM anunciou o aumento das taxas em 15%.
O Governo Regional da Madeira solicitou indemnizações compensatórias ao Governo da República, para a ligação ferry, o que é inviável na actual conjuntura política e económica e não prevista a atribuição das mesmas até 2020 pela União Europeia.
A linha marítima para passageiros e carga rodada entre a Madeira e o Continente, está aberta a qualquer operador, agora, será o Governo da República a promover a mesma?
A Madeira é que necessita de mobilidade de transporte marítimo, logo, o GR devia isentar de taxas portuárias na totalidade as operações de ferry, não só um ano. Havendo a ligação o GR receberá a compensação no IVA gerado pelas operações do ferry.
No que concerne ao Continente, do mesmo modo o Governo da República deve promover a isenção total do pagamento de taxas portuárias no porto de operação do ferry, recebendo a compensação do IVA gerado pelas operações do ferry.
