Hotel ‘Aqua Natura Madeira’ do Porto Moniz com utilidade turística

Aqua naturaUm despacho conjunto dos secretários regionais das Finanças e da Economia, Rui Gonçalves e Eduardo de Jesus atribui a Utilidade Turística a título definitivo, pelo prazo de sete anos, ao empreendimento turístico classificado como Hotel, com a categoria de quatro estrelas, denominado “Aqua Natura Madeira”.

O hotel fica localizado na Rotunda das Piscinas, freguesia de Porto Moniz, município do Porto Moniz e é propriedade da entidade denominada ‘Acron Czech, SARL’ e explorada pela sociedade denominada ‘Emoções & Paladares -Serviços Turísticos, Lda”.

O instituto da utilidade turística confre Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Isenção das taxas devidas por licença à Direção Regional da Administração Pública e da Moder-nização Administrativa (DRAPMA) e à Inspeção Regional dos Espetáculos.