A Região diminuiu os passivos em 111,4 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 11,1 milhões de euros.

Os números constam do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de julho de 2016 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://ww.madeira.gov.pt/srf/).

Segundo uma nota hoje divulgada, desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução de passivos ascendeu a 2.052,9 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.089,6 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2016 ascendia a 735,1 milhões de euros, dos quais 58,4% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental até 31 de julho de 2016, importa referir como dados mais relevantes que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 4,5 milhões de euros, o que representa, contudo, uma melhoria de 107,6 milhões de euros face aos valores registados até julho de 2015.

O saldo primário ascende a 113,6 milhões de euros e o saldo de capital é superavitário em 37,3 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 747,1 milhões de euros (630,9 milhões de euros até junho de 2016) e a uma despesa primária de 628,9 milhões de euros (547,1 milhões de euros até junho de 2016).

A receita efetiva ascendeu a 742,6 milhões de euros, mais 134 milhões de euros do que a arrecadada até junho de 2016.

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 107,4 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 195,6 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 102,9 milhões de euros, o que denota que a Região continua a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos de anos anteriores.

À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 58,6% da despesa total, foi canalizada para a área social onde se destaca o setor da Educação com uma execução orçamental de 190,5 milhões de euros e a Saúde com 188,5 milhões de euros, o que representa acréscimos de, respetivamente, 27,9 e 26 milhões de euros face ao mês anterior.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).