O Governo Regional fixou, para o ano letivo 2016/17, o valor mensal da bolsa de estudos para universitários.

A bolsa varia entre 130 euros mensais (valor da capitação familiar entre 200 a 350 euros); 150 euros (capitação entre 100 e 200 euros); e 180 euros (capitação inferior a 100 euros).

Todos os agregados familiares cuja capitação mensal exceda os 350 euros já não têm direito a bolsa.

Para os estudantes a frequentar cursos em instituições de ensino superior sedeadas no estrangeiro há um complemento de bolsa de estudo de 150 euros.

O valor mensal da bolsa de estudos excecional foi fixado em €45,00.

As Resoluções (Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores) e (Fixa em 350,00 Euros a capitação máxima mensal dos agregados familiares para efeitos de cálculo do montante da bolsa de estudos para frequência de cursos superiores) foram hoje publicadas no JORAM e podem ser consultadas em http://www.gov-madeira.pt/joram/1serie/Ano%20de%202016/ISerie-147-2016-08-23.pdf