
O secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, foi hoje o porta-voz do Conselho de Governo, anunciando que o mesmo aprovou a resolução que autoriza a cessão, a título definitivo e gratuito, ao Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, do “prédio rústico”, localizado no sítio da Achada do Gramacho, freguesia e município de Santana, com a área total de 5170 metros quadrados e do “prédio rústico”, localizado no mesmo sítio, com a área total de 560 metros quadrados, onde está instalado o Lar de Idosos de Santana, bem como aprovou a minuta do contrato de cessão e mandatou o secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, para, em representação da Região Autónoma da Madeira, outorgar o respectivo auto.
Por outro lado, os governantes reunidos hoje aprovaram a resolução que aprova as adendas a diversos contratos simples de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento dos vários estabelecimentos de educação, com vista à promoção e desenvolvimento das valências creche e jardim-de-infância, no valor total de 208.649 euros.
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