As Secretarias Regionais das Finanças e do Ambiente já regulamentaram os termos e condições de cedência e utilização da Casa de Abrigo do Pico Branco, no Porto Santo.

A estadia na Casa do Pico Branco far-se-á por um período máximo de 3 dias consecutivos.

O requerente e qualquer pessoa que integre a estadia só pode usufruir da Casa do Pico Branco uma vez por ano.

A cedência e utilização da Casa do Pico Branco está sujeita ao pagamento da taxa diária de € 25,00 (vinte e cinco euros), independentemente do número de ocupantes.

A Casa do Pico Branco está aberta durante todo o ano.

O imóvel insere-se no Perímetro Florestal do Porto Santo, que se encontra sob gestão do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, numa área servida por miradouros e percursos pedestres que integra a rede europeia de sítios de interesse comunitário -Rede Natura 2000.

Leia as regras em http://www.gov-madeira.pt/joram/1serie/Ano%20de%202016/ISerie-127-2016-07-21sup2.pdf