“Acho que o bando de loucos que está dentro da Assembleia Legislativa seria uma péssima imagem da Madeira” (declaração do então auto-intitulado “único importante” cá do burgo, justificando a não realização de uma sessão solene no Parlamento regional por ocasião da visita oficial à RAM do Presidente da República, Cavaco Silva, ocorrida em Abril de 2008).

“Isto não é Moção nenhuma, é um expediente do Partido Comunista para fazer circo mediático. Querem fazer o circo, acho bem que o façam” (Miguel Albuquerque, actual presidente do Governo Regional, em Junho último, na véspera do debate da Moção de Censura interposta pelo grupo parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa).

Entre uma e outra declaração atrás transcritas medeiam, grosso modo, 8 anos.

Pese embora esse facto, pelos vistos, nada mudou no conceito com que o PSD/M encara o principal órgão de governo próprio da Região Autónoma, a respectiva Assembleia Legislativa.

Nada de estranho, afinal. É que o partido governamental regional, seja na sua versão dita “renovada”, seja na versão “jardinista”, é o mesmo. É verdade que alguns dos protagonistas são agora outros, mas a escola, a cartilha em que beberam as suas convicções é a mesma. E tiveram como grande e único educador o pai e o padrinho da criatura que obrou a denominada “Madeira Nova” ou, se preferirem, a versão século XXI, designada por “Madeira Contemporânea”.

Ora, como é sabido, o “patriota”, como foi catalogado pelo sr. Silva – o mesmo que recusou condecorar o capitão de Abril, Salgueiro Maia -, tratava o parlamento cá do sítio “mal e porcamente”, passe a expressão. A declaração acima transcrita é a esse propósito paradigmática. O parlamento constituía para a criatura uma mera formalidade, uma espécie de figura decorativa. A que, se pudesse, teria, de resto, posto termo, não tenhamos dúvidas. Uma vez que a sua máxima sempre foi o “quero, posso e mando” e a sua inspiração o “Estado Novo” de triste memória. E o PSD/M do seu tempo comportou-se em conformidade com o posicionamento do chefe todo poderoso. Contribuindo inequivocamente para o seu desprestígio e achincalhamento. Não faltando, ao longo dos tempos, quem na ALM foi cumprindo a sua vontade e adoptou idêntico estilo, transformando o par(a)lamento regional num lugar não recomendável.

É por isso que agora quando vemos certa gentinha e certa imprensa supostamente incomodadas com algumas cenas protagonizadas por um deputado no hemiciclo regional, assumindo posições de “virgens ofendidas”, recordamo-nos do seu comportamento no passado. Quando se divertiam com as cenas, as ofensas pessoais, a má-criação perpetradas pelo timoneiro do burgo e simultaneamente ajudavam à “festa” ou as desvalorizavam perante a obra física entretanto erguida. É que, ao fim e ao cabo, quem no passado não fez nada para prestigiar o parlamento, antes pelo contrário, não tem autoridade moral para se queixar agora dos outros.

Aliás, para quem possa ter sido acometido de um qualquer lapso de memória ou, pior ainda, de amnésia, convém lembrar que no tempo do aludido “patriota” e do seu cabo de guerra, o líder par(a)lamentar de então, os dois principais vice-presidentes do respectivo grupo par(a)lamentar eram, nem mais, nem menos, que o actual presidente da ALM e o novo líder par(a)lamentar da agremiação sediada na Rua dos Netos e a história não regista qualquer sinal de distanciamento relativamente a tais práticas.

Como é sabido, com o 25 de Abril de 1974, houve quem tivesse aderido convictamente aos novos tempos políticos e outros que o fizeram por mero oportunismo, à procura de um qualquer “tacho” a que pudessem aspirar, passando-se com “armas e bagagens” da chamada “evolução na continuidade” para a democracia emergente, muitos dos quais foram justamente catalogados por “vira-casacas”. Algo semelhante se passou no partido governamental regional. O que equivale a que se diga que as declarações que encimam o presente texto não são susceptíveis de se enquadrar na expressão “qualquer semelhança é pura coincidência”, na medida em que as mesmas espelham o ADN do partido em questão.

O mesmo se diga de uma outra declaração proferida já no decorrer do debate da aludida moção de censura pelo secretário regional da economia, que se saiu com esta pérola : “V. Exa. (dirigindo-se a um deputado do PCP) sabe quanto custa estarmos aqui hoje todos reunidos? Vinte e cinco mil euros! Sabe qual é a consequência disto? Zero!”. Provavelmente estaria a pensar que um tal montante daria um jeito ao orçamento do propagandeado museu dos carros antigos de que, tanto quanto se sabe, é o principal impulsionador. Ou, quiçá, uma confissão de mea-culpa pelo despesismo e desbaratamento de dinheiros públicos que caracterizou a governação laranja nos tempos áureos do dinheiro a rodos, ou se preferirem da Mamadeira, na versão “máfia, no bom sentido”. Coincidentemente ou não o diário local auto-intitulado “independente” seguiu o mesmo guião. Considerando que se tratou (o debate da moção de censura) de “brincar à democracia” e que aos partidos “interessa-lhes parecer que estão preocupados com o povo, quando estão unicamente interessados nos seus `lugarzinhos´”. Ou seja, só o “Diário” é que não está “interessado” em nada de desprezível. Só em causas nobres. Como, por exemplo, as parcerias que vai formalizando com “Deus” e com o “Diabo”. Ou, por outras palavras, com o Governo Regional e com a Câmara Municipal do Funchal. Em que, como é óbvio, o interesse do povo está acima de tudo. E de todos. Até do dinheiro.

Poderia ao menos ter escalpelizado o estado da governação, efectuado um balanço plural aos resultados advindos da propagandeada “renovação”. Convenhamos que dá maçada. Até porque há quem prefira a sucessão de anúncios que caracteriza uma tal governação. Acabam por dar umas “cachas” jornalísticas. Mesmo que não passem da chamada espuma dos dias. Que, como sabemos, constitui uma das marcas da gestão albuquerquiana na CMF. E que vem repetindo agora a partir da Quinta Vigia.

A questão de fundo é saber se há ou não motivos (sérios) para censurar o governo a que preside?! Ou ainda, a governação protagonizada pelo novo/velho PSD/M mudou algo de essencial na vida de quem habita as ilhas da Madeira e do Porto Santo?!

Se exceptuarmos algum alívio na austeridade, na sequência de medidas adoptadas pelo Governo da República, nada mudou a esse nível. A carga fiscal continua a ser elevadíssima, mantendo-se as marcas que resultaram do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Região.

E na questão porventura mais determinante que é a dos constrangimentos derivados da insularidade e da descontinuidade territorial tudo permanece igual. Em matéria de política de transportes os madeirenses e portossantenses continuam a ser forçados a pagar custos elevadíssimos em viagens aéreas, em particular em determinadas épocas do ano. E quanto aos transportes marítimos a promessa do regresso do ferry continua por concretizar, tendo a responsabilidade pela sua satisfação sido endereçada para Lisboa, quando antes se propagandeou  que a solução seria encontrada localmente.

No mais, o custo da operação portuária continua a custar-nos os olhos da cara e anuncia-se que a solução será encontrada lá para 2019, ao mesmo tempo que se recorda que a Região celebrou um contrato que vigora até 2025 com o grupo privado que a explora. O que diz tudo sobre o que podemos esperar neste âmbito. Isto é, o problema vai ficar adiado para as calendas.

E quanto ao transporte de carga por via aérea, depois do pomposo anúncio ocorrido em plena sede da presidência do governo regional, e dos sucessivos adiamentos, foi remetido para o rol dos esquecidos, dos assuntos de que, pelos vistos, não se fala mais.

E, numa área de fundamental importância para a vida de todos nós, como é a da saúde, sucedem-se os episódios que em nada a dignificam. A imagem que transparece é a de um barco sem arrais. Com as dramáticas consequências que daí advêm. Mudanças na chefia disto e daquilo não faltam. Mas as queixas são mais que muitas. De todos os sectores profissionais envolvidos, mas sobretudo dos utentes que necessitam de recorrer aos serviços, designadamente de natureza hospitalar.

Alega-se que os problemas não decorrem da falta de dinheiro, mas da escassez de diálogo. E o poder político critica a politização do sector. Como se a responsabilidade desse facto não lhe pertencesse, nomeadamente a partir do momento em que propagandeou estarmos em presença do melhor serviço de saúde do país.

Entretanto, a sensação que fica é que, tão cedo, nada de relevante mudará. Uma vez que anuncia-se que o novo hospital só começará a ser uma realidade em 2019. Ao mesmo tempo que se afirma que sem o apoio do Estado o mesmo não verá a luz do dia. Ainda que anteriormente, durante a campanha eleitoral para as eleições regionais de 2015, se tivesse feito crer do contrário.

Obviamente que não negamos que há áreas em que a responsabilidade do Estado devia ser particularmente assumida. Por forma a que o principio da continuidade territorial fosse respeitado e assegurado.

Essa constitui uma bandeira que a Região devia ter empunhado ao longo dos tempos. Procurando ganhar o empenho do Estado para essa causa. O “patriota” e companhia limitada, preferiram recorrer à gritaria e à ameaça. Ao agitar permanente do inimigo externo. Hoje, no estado em que se encontram as finanças públicas tudo se torna mais difícil. E ou nos enganamos ou não tarda que o novo/velho governo regional siga idêntico caminho. O de acusar Lisboa de tudo e mais alguma coisa.

E também não nos admiraríamos se viermos a assistir a uma versão regional de uma espécie de “perdoa-me”, ali para os lados do Quebra-Costas. Exagero?

Então registem estes dois excertos de discursos proferidos na sessão solene do Dia da Região, realizada no passado dia 1 de Julho, na Assembleia Legislativa da Madeira: “A dívida da Madeira, apesar de todas as críticas, foi seguramente muito mais virtuosa do que a que resulta da gestão do sistema financeiro português” e “Não restam dúvidas que os madeirenses e portossantenses  tiveram mais desenvolvimento em quatro décadas do que em quatro séculos de história”.

Autores: o presidente da ALM e o líder par(a)lamentar do PSD, respectivamente.

*Por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.