O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, participou na reunião do Bureau Político da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), que decorreu hoje, 17 de Junho, em Kotka, na Finlândia.

Na reunião foram discutidos diversos temas actuais de interesse para as Regiões Membro da CRPM, dos quais se destacam: a política de coesão económica, social e territorial; a acessibilidade e o transporte marítimo; e os assuntos marítimos.

Miguel Albuquerque, na qualidade de representante das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no Bureau Político, aproveitou a ocasião para abordar e questionar possíveis soluções que possam ser encontradas no quadro da União Europeia para a política de coesão no pós 2020, nomeadamente a manutenção da sua função original de contribuir para a coesão económica, social e territorial na União Europeia e o aumento dos seus recursos no próximo período de programação financeira. Estiveram em debate nomeadamente as eventuais alterações desfavoráveis desta política, sendo que o principal desafio à reforma da política de coesão será a forma como o seu papel, os seus objectivos e as suas prioridades temáticas evoluirão, de modo a que esta possa sobreviver de modo autónomo.

Na sessão dedicada ao tema ‘Transportes e Acessibilidades’, uma temática que tem merecido a atenção da CRPM , nomeadamente com diversas iniciativas desde 2015, no sentido de sensibilizar o Parlamento Europeu para as questões da acessibilidade, procurando fazer incorporar no Mecanismo Interligar a Europa e da Rede Transeuropeia de Transportes a dimensão territorial, foi feita nota de que, tendo em conta que a Comissão Europeia adoptou uma estratégia para as RUP, aprovada em Junho de 2012, em que um dos pilares é o da redução do défice de acessibilidade destas Regiões, e que inexplicavelmente os projectos das RUP estão excluídos dos corredores prioritários da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), nomeadamente das Autoestradas do Mar, importa que as regiões desencadeiem os esforços necessários no sentido da resolução desta inexplicável contradição. Para tal, considera-se essencial que as regiões desenvolvam medidas de actuação mais eficazes para levar a Comissão Europeia a reverter esta situação.

No quadro da sessão dedicada aos ‘Assuntos Marítimos’, onde foi um dos oradores, na qual foi tratado o aproveitamento dos fundos europeus presentemente disponíveis para financiar as várias componentes do espaço marítimo, o presidente do Governo teve a oportunidade de intervir sobre a visão e os interesses das RUP e da Região Autónoma da Madeira, em particular, quanto a este amplo e importante domínio de intervenção da União Europeia que integra todas as utilizações do espaço marítimo, refere um comunicado oficial enviado à nossa Redacção.

Referindo-se à “intenção da União de que a política marítima esteja centrada em bacias marítimas adaptadas a áreas específicas, ao agrupar os intervenientes, as estratégias baseadas nas bacias marítimas visam as necessidades dos operadores e das pessoas no terreno, reunindo financiamento de diferentes países e de diversas fontes para objectivos definidos por comum acordo – por exemplo o emprego, as acessibilidades e a qualidade de vida”,  Albuquerque alertou para o imperativo de se “acautelar que as realidades particulares das nossas Regiões periféricas e marítimas, das nossas Ilhas, bem como a realidade particular e única das nossas Regiões Ultraperiféricas são devidamente tidas em conta, neste âmbito”.

Destacou ainda a necessidade de uma forte ligação da investigação com a ciência e a tecnologia no processo de implementação da agenda de desenvolvimento ligada à estratégia crescimento azul.