A avaliação do desempenho docente, na sua vertente externa, vai continuar suspensa no próximo ano letivo. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Professores da Madeira, um dos parceiros a quem a Secretaria Regional da Educação pediu parecer sobre um conjunto de alterações que pretende implementar no processo de avaliação dos professores.

O diploma é de 2012 e começou a ser aplicado no ano letivo 2013-14. No entanto, após dois anos no terreno, a experiência das aulas assistidas foi este ano suspensa na Região e está a ser revista pela tutela. A Secretaria Regional da Educação quer desburocratizar e tornar o processo de avaliação mais funcional, sobretudo na parte que respeita à observação de aulas e/ou atividades pedagógicas (avaliação externa).

Numa  lógica de tornar o processo abrangente e participativo, a SRE tem vindo, nas últimas semanas, a solicitar às escolas e aos parceiros parecer sobre as suas propostas de alteração. Esta terça-feira, foi a vez de elementos do Sindicato dos Professores da Madeira reunirem com a SRE, naquela que foi a primeira reunião de negociação sobre as propostas de mudança na avaliação do desempenho docente. Sobre a mesa estiveram ainda em análise o diploma regional que regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, o despacho que estabelece os parâmetros regionais de avaliação externa, bem como os modelos de referência para os instrumentos de registo a utilizar na observação de atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção a efetuar pelos avaliadores externos no processo de avaliação do desempenho docente.

No entanto, o processo de observação de aulas e atividades deverá ficar suspenso por mais um ano. O SPM propôs à tutela que reduzisse o processo avaliativo apenas à elaboração do relatório de autoavaliação anual, enquanto se mantiver a situação de congelamento nas carreiras da função pública. Uma situação que deriva dos constrangimentos orçamentais e que impedem que o tempo de serviço conte para a progressão na carreira, o que impossibilita que se cumpra o efeito mais importante da avaliação previsto no Estatuto da Carreira Docente.

A pretensão, segundo anuncia a estrutura sindical na sua página oficial, mereceu recetividade da parte da SRE, atendendo a que, no atual contexto, não faz sentido persistir no desgaste de avaliados e avaliadores. “A SRE mostrou abertura para prolongar o processo avaliativo nos mesmos moldes em que funcionou no presente ano até ao final do ano letivo de 2016-2017, continuando, desta forma, a suspender a avaliação externa por mais 12 meses”, sublinha o sindicato, que lamenta porém a atitude da tutela em querer persistir num modelo avaliativo desgastante, “que pouco ou nada contribui para a melhoria efetiva da qualidade da Educação e do desempenho docente”, em tempo de congelamento das progressões.

O SPM garante que continuará a lutar por uma avaliação que corresponda à realidade conjuntural e que não agrave o desgaste que os professores já enfrentam no seu quotidiano.

Refira-se que as propostas de alteração da SRE incidem maioritariamente sobre a componente externa da avaliação dos docentes, a questão mais polémica do decreto regulamentar regional 26/2012/M, de 8 de outubro. No novo quadro previsto pela secretaria, as chamadas aulas assistidas, a realizar obrigatoriamente pelos docentes no final dos 2º e 4º escalões da carreira, passariam de dois momentos (90+90 minutos) para um único momento de 90 minutos, podendo ocorrer em qualquer momento sem conhecimento prévio do avaliado, ao longo de um mês previamente definido.

Em virtude da diminuição dos momentos de observação, propunha a SRE um menor peso desta componente externa no global da avaliação, privilegiando antes a componente interna, assumida por um avaliador da escola onde o docente leciona.

Outro dos pontos distinto da versão inicial prende-se com o projeto docente. Na nova proposta da SRE, este documento de planificação de estratégia global, a apresentar no início de cada ano letivo, passaria a ser obrigatório e não facultativo como até agora tem vigorado.

O FN ouviu o secretário regional da Educação sobre o processo de auscultação que está decorrer. Jorge Carvalho não quis alongar-se nos comentários, mas reiterou a necessidade de aperfeiçoar o atual sistema de avaliação de maneira a torná-lo mais funcional e menos burocrático. “Estamos a ouvir as pessoas e a recolher contributos, num processo participativo”, sublinhou, adiantando haverá novas regras até ao final do ano letivo.