JPP preocupado com segurança nos túneis

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O grupo parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) já requereu urgência para discussão do diploma que pede mais medidas de segurança nos túneis da Madeira. Os deputados do JPP pretendem adaptar a Lei nacional à Região, tendo em conta que na ilha mais de 100 quilómetros de estrada são em túneis, onde existem, do seu ponto de vista, falhas graves ao nível de segurança.

Esta manhã, o JPP esteve na Ponta do Sol, alertando a população para os “imensos casos de túneis da Região, que não cumprem as directivas europeias”, conforme destacou o deputado Rafael Nunes.

“Não possuem redes de comunicações, sistemas de combate a incêndios, sistemas de ventilação operacionais. São falhas graves, que dão origem, por exemplo, a níveis de poluição inadmissíveis e que colocam em risco a saúde de quem passa pelos túneis.”

O JPP não entende “como é que estas construções, financiadas por fundos comunitários, não cumprem as normas europeias, de forma a acautelar a segurança da população”, sobretudo quando há verbas elevadas concedidas às concessionárias para acautelar estas questões prioritárias.

“Os 65 milhões, pagos anualmente, não são suficientes para garantir estas normas?”, questionou Rafael Nunes, salientando ainda que “este assunto já deveria ter sido resolvido pelo Governo, para bem dos madeirenses”.

Na próxima semana, na Assembleia Legislativa Regional, deverá discutir-se o projecto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, intitulado “Adapta o Decreto – Lei 75/2014 de 13 de Maio à Região Autónoma da Madeira”.