O PTP apresentou quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta de audição parlamentar subordinada à temática do estado da indústria naval na RAM.

O partido sublinha, na mesma, que no âmbito da política portuária da Região Autónoma da Madeira (RAM), foram realizadas ao longo dos anos diversas infraestruturas para a construção naval, reparação, e manutenção de embarcações, que envolveram o investimento público de largos milhões de euros.

Dando como exemplo a transferência da Madeira Engineering & Company do arsenal de São Tiago para o Caniçal, sendo que o estaleiro naval do Caniçal actualmente se encontra inoperacional, a transferência do estaleiro de reparação naval localizado em São Lázaro para Água de Pena, e a retirada, pela APRAM, da concessão da marina do Porto Santo à empresa ‘Trinta e Três Barra Dezasseis – Assistência Náutica, S.A. por uma dívida acumulada de 200 mil euros, o PTP questiona a bondade destes negócios para a economia da Região.

“Recentemente a Secretária do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, também rescindiu o contrato de exploração com a Repmarítima – Reparação e manutenção de Embarcações, Unipessoal, Lda. que detinha a concessão do estaleiro para embarcações de recreio de Água de Pena, por dívidas superiores a meio milhão de euros. O mesmo desfecho teve a empresa Linha Sextante, Lda. que explorou o estaleiro dos Socorridos, por um calote de mais de 100 mil euros”, acusa o PTP.

“Considerando o interesse da indústria naval para uma região insular como a Madeira, não pode o Governo Regional construir as infraestruturas, adquirir o equipamento e depois deixá-lo por conta dos privados – livres de aplicar os preços que bem entenderem, fazendo com que tenhamos a reparação naval mais cara do Atlântico. E isto tudo, com pouca ou nenhuma contrapartida para Região, visto que as rendas estipuladas nos contratos de concessão nunca foram cumpridas”, sublinha esta força política.

Por isso, e “em nome da transparência e do bem público da RAM”, a representação parlamentar do PTP requereu, com carácter de urgência, a realização de uma audição parlamentar “com o objectivo de ser esclarecida a estratégia do Governo sobre a indústria naval (…)”.