Na semana que agora termina o Comando Territorial da Madeira, da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito das suas missões, levou a efeito um conjunto de ações/operações, que visaram a vigilância da costa e do mar territorial e a prevenção, deteção e investigação de infrações tributárias e aduaneiras, proteção da natureza e do ambiente, entre outras.
Segundo um comunicado ontem divulgado, registaram-se os seguintes dados operacionais:
Crimes:
§ 3 crimes de falsificação ou contrafação de documentos (DAV – Declaração Aduaneira de Veículo)
§ 1 crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal
Apreensões:
§ 92 kg pescado
§ 3 veículos
Fiscalizações/Infrações:
§ 1217 condutores fiscalizados e 40 infrações detetadas, destacando-se:
§ 15 autos de contraordenação por infração ao Regulamento de Bens em Circulação (IVA);
§ 3 autos de contraordenação por fuga ao imposto sobre veículos;
§ 3 auto de contraordenação por infracção legislação da pesca;
§ 3 autos de contraordenação por infração ao bem-estar animal (Falta de registo e licenciamento, vacinação anti-rábica e identificação eletrónica – Chip)