O MPT – Madeira emitiu um comunicado denunciando a situação dos vencimentos dos funcionários da CMF.

“Os funcionários da Câmara Municipal do Funchal (cerca de 791), já no decorrer do final do ano transato e no início de 2016 tiveram de suportar notícias relativas a reposição de vencimentos, pelos quais nunca tiveram quaisquer responsabilidades. Em Fevereiro, 72 funcionários vieram a saber pela comunicação social que o seu vencimento será reduzido para valores iguais, antes do aumento. Porquê só 72 funcionários?”, questiona o MPT. E adianta a resposta: “Porque todos os outros estão sindicalizados ou são representados por advogados que estão na linha da frente com uma Providência Cautelar, ou seja, aqueles que não são sindicalizados, ficam penalizados no imediato e são negativamente discriminados. Ninguém é obrigado a estar sindicalizado”.

Na opinião do MTP Madeira, quando o decisor do mandato anterior (PSD) resolveu fazer o aumento dos vencimentos aos funcionários com menos rendimentos, esta decisão foi sustentada em pareceres jurídicos. Neste caso, o Tribunal de Contas teve uma análise diferente e veio penalizar o decisor (PSD) com uma coima de umas centenas de euros, enquanto estes funcionários no imediato, vão ficar com os seus rendimentos reduzidos e terão de aguardar pelos resultados finais sobre a Providência Cautelar para saber se terão ou não de devolver milhares de euros, aponta o partido.

“Mais grave, é sabermos que durante todos estes anos o IRS foi calculado com base nos valores atuais de vencimento e por isso foram duplamente penalizados, porque anteriormente ganhavam menos e por essa razão eram menos penalizados. Quem é que irá repor os valores de IRS caso os funcionários sejam obrigados a repor as verbas que receberam supostamente de forma ilegal?”, insurge-se esta força política num comunicado endereçado às Redacções.

O MTP Madeira diz que está do lado destes funcionários e acha que ninguém consegue suportar nem admitir estas acções de ânimo leve e que a revolta dos funcionários é legitima, porque estes nunca tiveram qualquer responsabilidade pelas decisões tomadas pelas pessoas com cargos de vereação na CMF na altura eleitos pelo PSD.